18/06/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 13:04

Desentranhado o documento
14/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 17/05/2024
21/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:53

Recebidos os autos
07/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:53

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:23

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/04/2024 17:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:10

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720764-64.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILBERTO MARTINS DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, GILBERTO MARTINS DA SILVA, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 190919181).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 183640688, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 22 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
24/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 18:06

Recebidos os autos
22/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:06

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/01/2024
22/03/2024 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720764-64.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 1468/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: GILBERTO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada a se manifestar quanto a petição ID 184752388 e laudo ID 184752389.

Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 BIANCA LISA DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 21:34

Recebidos os autos
21/01/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
13/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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