24/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702050-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: WELLINGTON FERREIRA MACHADO REU: ALISSON FEITOSA MACIEL DESPACHO Visto omissão do autor, proceda-se conforme sentença e, após, arquive-se definitivamente.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/02/2025 08:40

Recebidos os autos
06/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MACHADO em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de ALISSON FEITOSA MACIEL em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:35

Recebidos os autos
13/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:17

Recebidos os autos
08/12/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
02/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 16:21

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALISSON FEITOSA MACIEL em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 11:11

Recebidos os autos
03/11/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 13:43

Recebidos os autos
29/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 09:48

Recebidos os autos
28/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 15:07

Recebidos os autos
17/04/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:52

Expedição de Mandado.
30/03/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2024 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 23:23

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:33

Recebidos os autos
23/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702050-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: WELLINGTON FERREIRA MACHADO REU: ALISSON FEITOSA MACIEL DESPACHO Nada a dispor sobre o pedido de reconsideração, devendo prevalecer a decisão anterior, em seus termos, prazos e fundamentação.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/02/2024 12:16

Recebidos os autos
01/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702050-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: WELLINGTON FERREIRA MACHADO REU: ALISSON FEITOSA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo com requerimento de liminar para desocupação do imóvel.

Verifico, no caso, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, vez que o contrato celebrado entre as partes não está garantido na forma do artigo 37, inciso (I, II, III, IV).

Na hipótese versada, não havendo garantia contratual, o simples inadimplemento dos alugueres é suficiente para deferimento da liminar de despejo.

Indefiro o pedido de dispensa de caução, vez que a contracautela necessária para excepcional despejo liminar, ante a gravidade da medida.

Ressalte-se que a medida é concedida inaudita altera pars, devendo receber contrapartida mínima.

Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, condicionada ao depósito de prévia caução pela parte autora, equivalente a três meses do aluguel pactuado (R$ 3.960,00).

Recolha a autora a caução no prazo de 5 (cinco) dias.

Depositada a caução, expeça-se mandado de desocupação voluntária e cite-se o réu para responder ou purgar a mora.

O réu deverá oferecer contestação ou purgar a mora no prazo de 15 dias úteis iniciado com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91, c/c artigos 219 e 231 do CPC/2015.

Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II, alínea "d").

Intime-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/01/2024 17:11

Recebidos os autos
25/01/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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