19/08/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0716338-67.2022.8.07.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 2.682,25 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO - CPF: *00.***.*32-61 Valor do Crédito/Bruto: R$ 2.682,25 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 2.682,25 Natureza do Crédito: Comum Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 26/02/2023 Data base dos cálculos: 11/12/2023 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado.

Brasília, 17 de junho de 2024.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
06/11/2023 21:17

Baixa Definitiva
06/11/2023 21:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:15

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:15

Publicado Acórdão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:57

Recebidos os autos
04/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:26

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE), CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO - CPF: *00.***.*32-61 (RECORRENTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-prov
03/10/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:38

Recebidos os autos
28/08/2023 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 18:15

Recebidos os autos
21/08/2023 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2023 12:20

Recebidos os autos
14/08/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:56

Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 18:18

Recebidos os autos
28/07/2023 13:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/07/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:51

Recebidos os autos
11/07/2023 21:51

Processo Reativado
21/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
20/06/2023 17:06

Recebidos os autos
20/06/2023 17:06

Recebidos os autos
20/06/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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