16/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2025 17:54

Recebidos os autos
11/09/2025 17:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2025 17:54

Outras decisões
18/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703048-04.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA SALES E SALES S/S - ME REQUERIDO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, FABIO STARACE FONSECA, ELIANA GALESI FONSECA, EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO DE JESUS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADVOCACIA SALES E SALES S/S – ME em face de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, FABIO STARACE FONSECA, ELIANA GALESI FONSECA e EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Os executados apresentaram impugnação (Ids 241493283 e 241542147).

Ao Id 242385974, os interessados OLAVO FELICIANO MEDINA e ELVIRA CAVALCANTE MEDINA apresentaram pedido de desbloqueio, referente ao imóvel de matrícula nº 15.005, Lote 18, localizado no Comércio Local da Quadra 103 do Loteamento Urbano Alto da Boa Vista.

Em suas razões, afirmam que adquiram a propriedade do bem imóvel em 10/12/2020 por adjudicação judicial, conforme Carta expedida nos autos do processo n. 0708869-23.2020.8.07.0006, os quais tramitaram perante a 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF.

Decido.

O bloqueio que recai sobre a matrícula do imóvel refere-se à antecipação de tutela deferida ao Id 86858941, em 22/03/2021.

Conforme sentença proferida ao Id 192264186 e mantida em fase recursal, o pedido de adjudicação formulado por RIQUELME LONDE ALVES foi julgado procedente, determinando-se a adjudicação do imóvel situado ao Comercio Local da Quadra 103, lote 18, Condomínio Alto da Boa Vista – Sobradinho – DF, com área total de 250,00m², devidamente registrado na matrícula n.º 15005, do Cartório do Sétimo Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

A sentença proferida transitou em julgado em 23/04/2025 (Id 233542467).

Em consulta aos autos n. 0708869-23.2020.8.07.0006, verifico que os interessados firmaram acordo relativo mesmo imóvel com MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, FABIO STARACE FONSECA, ELIANA GALESI FONSECA, PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIRO, DOROTI MANCINI PINHEIRO, IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA, SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA, JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR e CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA.

A sentença de homologação foi proferida em 03/12/2020, determinando-se a expedição de carta de adjudicação aos interessados.

A carta de adjudicação foi expedida em 10/12/2020, ou seja, antes do ajuizamento da ação neste juízo.

Verfica-se que há duas decisões judiciais distintas atribuindo a propriedade do imóvel a pessoas diversas.

Logo, o pedido formulado pelos requerentes envolve definir quem seria de fato o proprietário do bem imóvel, diante da singularidade da situação.

Somente após ser definda a titularidade do bem será possível avaliar o cabimento do pedido de liberação de bloqueio, conforme firmado nestes autos.

A questão é relevante e complexa.

A parte interessada deverá formular sua pretensão em autos apartados, por meio de embargos de terceiro.

Anoto a inclusão de OLAVO FELICIANO MEDINA como terceiro interessado, apenas para intimação sobre esta Decisão.

Após a intimação, inative-se o cadastro de Olavo nestes autos, pois não foi formulado pedido de intervenção de terceiro, em uma das figuras admitidas pelo CPC.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre as impugnações de Ids 241493283 e 241542147.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 10:14

Recebidos os autos
06/08/2025 10:14

Outras decisões
14/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 20:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 11:49

Recebidos os autos
16/05/2025 11:49

Outras decisões
28/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 14:05

Recebidos os autos
23/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de DOROTI MANCINI PINHEIRO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 10:07

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 16:47

Recebidos os autos
10/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2024 18:36

Recebidos os autos
02/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 09:32

Recebidos os autos
26/01/2024 09:32

Outras decisões
11/12/2023 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 11:01

Recebidos os autos
11/12/2023 11:01

Outras decisões
16/11/2023 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/11/2023 21:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:44

Recebidos os autos
13/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 05:55

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:12

Recebidos os autos
31/10/2023 18:12

Outras decisões
17/10/2023 04:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2023 10:10

Recebidos os autos
25/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:32

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:26

Publicado Edital em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:03

Expedição de Carta.
08/05/2023 08:03

Expedição de Carta.
08/05/2023 00:24

Expedição de Edital.
27/04/2023 16:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
16/04/2023 09:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 09:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2023 22:39

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:10

Recebidos os autos
02/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:47

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 19:17

Expedição de Certidão.
09/12/2022 13:37

Expedição de Carta.
09/12/2022 08:30

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 08:30

Desentranhado o documento
24/11/2022 10:13

Recebidos os autos
24/11/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 07:58

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:08

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 06:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:35

Expedição de Carta.
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:16

Recebidos os autos
02/05/2022 10:16

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SOUSA em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 07:20

Expedição de Certidão.
21/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/04/2022 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 07:54

Expedição de Certidão.
26/03/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2022 17:49

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 18:58

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:51

Expedição de Carta.
14/01/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 14:01

Desentranhado o documento
14/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 08:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 07:13

Expedição de Mandado.
16/12/2021 07:11

Expedição de Mandado.
16/12/2021 07:09

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 13:32

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
16/07/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:51

Expedição de Certidão.
25/06/2021 17:10

Expedição de Carta.
03/06/2021 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2021 08:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2021 08:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 10:51

Recebidos os autos
31/05/2021 10:51

Outras decisões
25/05/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 07:37

Expedição de Certidão.
04/05/2021 07:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 18:43

Recebidos os autos
28/04/2021 18:43

Outras decisões
23/04/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 08:31

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:51

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:22

Juntada de Certidão
28/03/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 18:26

Expedição de Mandado.
28/03/2021 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 18:23

Expedição de Mandado.
28/03/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 18:20

Expedição de Mandado.
28/03/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 18:17

Expedição de Mandado.
28/03/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 18:08

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 17:58

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 17:56

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 17:39

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 17:36

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 17:34

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2021 17:31

Expedição de Mandado.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:24

Recebidos os autos
22/03/2021 15:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/03/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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