16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por BRENNO ALMEIDA PEREIRA em face de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para: a) Reconhecer a cobrança indevida de valores superiores ao pactuado, conforme apurado na perícia complementar; b) Determinar a revisão do contrato de financiamento, com aplicação da taxa de juros de 8% ao ano, afastando a capitalização indevida; c) Reconhecer o crédito do autor no valor de R$ 2.010,58, referente aos valores pagos a maior nas parcelas já quitadas; d) Fixar o saldo devedor remanescente em R$ 355.451,29, a ser quitado em: · 72 parcelas mensais de R$ 4.219,62; · 5 parcelas anuais de R$ 28.278,06, conforme demonstrado nas planilhas anexas ao laudo complementar.

O valor do crédito reconhecido em favor do autor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data de cada pagamento indevido, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em face da gratuidade de justiça concedida ao autor.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.
10/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
10/09/2025 18:20

Recebidos os autos
10/09/2025 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/08/2025 14:07

Recebidos os autos
26/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/07/2025 23:59.
20/07/2025 20:57

Recebidos os autos
20/07/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:57

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700202-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO ALMEIDA PEREIRA REU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os embargos são tempestivos.

Ao embargado para contrarrazões, em 5 dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
02/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700202-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO ALMEIDA PEREIRA REU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO O réu apresentou nova impugnação no id. 239228314.

No entanto, verifico que impugna o mesmo ponto referido na petição de id. 223323554, a qual já foi objeto de manifestação pelo perito, tendo sido juntado aos autos o laudo complementar de id. 231600624.

Desse modo, o perito se manifestou acerca de todos os questionamentos trazidos pelas partes e não houve impugnação em relação a novos pontos.

Assim, homologo os laudos de ids. 221169106, 2310600624 e 237082742.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para sentença.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/06/2025 15:23

Recebidos os autos
18/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:23

Outras decisões
17/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:09

Juntada de Petição de laudo
21/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:01

Recebidos os autos
15/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de laudo
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700202-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO ALMEIDA PEREIRA REU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da decisão constante do ID nº 226163197, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

A parte embargada se manifestou pela rejeição dos embargos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que a decisão restou omissa, por não ter se pronunciado acerca da impugnação.

O recurso é tempestivo, e merece acolhimento, pois assiste razão quanto à omissão.

Intime-se o perito para se manifestar acerca da petição de id. 223323554, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se as partes acerca da manifestação do perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:58

Recebidos os autos
19/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:58

Recebidos os autos
07/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 20:20

Recebidos os autos
24/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:14

Recebidos os autos
17/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:14

Outras decisões
17/02/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição de laudo
17/12/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/12/2024 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:42

Recebidos os autos
25/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/11/2024 19:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:36

Recebidos os autos
18/11/2024 17:36

Indeferido o pedido de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (REU)
18/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:23

Recebidos os autos
22/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700202-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO ALMEIDA PEREIRA REU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO Acolho os Embargos de declaração para consignar que o autor é beneficiário da justiça gratuita, de modo que os custos com a perícia serão suportados por dotação orçamentária do Eg.

TJDFT, nos termos da Portaria n. 101/2016.

Intime-se o Sr.

Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a proposta de honorários pelo Sr.

Perito, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação quanto ao valor, retornem os autos conclusos para homologação do valor dos honorários.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:14

Recebidos os autos
01/10/2024 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700202-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO ALMEIDA PEREIRA REU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 212187540 .

Assim, faço intimar a parte Requerida.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Com a publicação da presente decisão, na forma do art. 465, § 1º, do CPC, ficam as partes intimadas a, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, e, se o caso, indicar assistente(s) técnico(s), bem como apresentar quesitos.
18/09/2024 16:55

Recebidos os autos
18/09/2024 16:54

Outras decisões
17/09/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700202-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO ALMEIDA PEREIRA REU: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DESPACHO Sobre retorno dos autos, em 15 dias, ouçam-se as partes.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/09/2024 10:52

Recebidos os autos
04/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2024 15:38

Recebidos os autos
11/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 09:38

Recebidos os autos
23/05/2023 09:38

Julgado improcedente o pedido
17/05/2023 23:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de BRENNO ALMEIDA PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
14/04/2023 17:58

Recebidos os autos
14/04/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2023 19:00

Juntada de Petição de especificação de provas
05/04/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
28/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 18:18

Recebidos os autos
11/01/2023 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENNO ALMEIDA PEREIRA - CPF: *66.***.*86-42 (AUTOR).
11/01/2023 18:18

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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