06/08/2025 18:40

Juntada de comunicação
05/08/2025 11:24

Juntada de comunicação
28/07/2025 10:24

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:14

Juntada de comunicação
09/07/2025 15:17

Recebidos os autos
09/07/2025 15:17

Deferido o pedido de TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (INVENTARIANTE).
18/06/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:29

Recebidos os autos
22/05/2025 14:29

Outras decisões
09/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:18

Recebidos os autos
15/04/2025 19:18

Deferido o pedido de TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (HERDEIRO).
09/04/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:42

Recebidos os autos
12/03/2025 17:42

Deferido o pedido de TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (INVENTARIANTE).
24/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:33

Recebidos os autos
27/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:17

Juntada de comunicações
04/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:37

Juntada de comunicações
21/10/2024 18:16

Juntada de comunicação
18/10/2024 15:06

Juntada de comunicação
18/10/2024 08:28

Expedição de Carta.
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704035-57.2023.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA REGINA CARDOSO GOMES, SERGIO APARECIDO CARDOSO INVENTARIADO: FRANKLIN MARTINS CARDOSO HERDEIRO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO INVENTARIADO(A): SEBASTIANA PEREIRA CARDOSO DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

Reporto-me à decisão de ID 209158601. 2.

Trata-se de inventário conjunto de FRANKLIN MARTINS CARDOSO (CPF *73.***.*00-97) e SEBASTIANA PEREIRA CARDOSO (CPF *34.***.*75-00). 3.

Verifico que o herdeiro Gilberto declarou o número de RG do falecido Franklin na certidão de óbito de ID 157335203. 4.

No que tange aos dados do herdeiro Gilberto, observa-se que no documento apresentado na citação consta o seu número de RG 1067188 SSP/DF e CPF *77.***.*12-72, bem como residência na Quadra 304 Conjunto Q casa 02 Santa Maria - DF CEP 72504-517. 5.

Expeça-se carta precatória de avaliação judicial do bem do espólio localizado no endereço lotes n° 11 e 12, quadra "L", Loteamento Jóquei Clube, Araguari/MG.

Com a resposta da diligência, intimem-se os herdeiros para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Da análise das pesquisas no SISBAJUD, observa-se os inventariados não possuíam vínculos com instituições bancárias (ID 197152230) e nem valores nas contas de FGTS/PIS (ID 209162764 - Pág. 1).

Considerando que FRANKLIN MARTINS CARDOSO (CPF *73.***.*00-97) faleceu em 30/0/2000 e SEBASTIANA em 20/04/2020, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações detalhadas acerca das retiradas de valores da conta, em 04/09/2023, conforme documento de ID 209162764 - Pág. 1, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

Deverá acompanhar a diligência o documento de ID 209162764 - Pág. 1.

Relembro que houve a concessão da gratuidade de justiça, na forma da decisão de ID. 197152230.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
14/10/2024 15:49

Juntada de comunicação
11/10/2024 18:34

Recebidos os autos
11/10/2024 18:34

Deferido o pedido de TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (INVENTARIANTE).
24/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704035-57.2023.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes autos a pesquisa nos sistemas SIEL e INFOSEG.

De ordem, fica o inventariante intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024 16:36:12.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
16/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704035-57.2023.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA REGINA CARDOSO GOMES, SERGIO APARECIDO CARDOSO INVENTARIADO: FRANKLIN MARTINS CARDOSO HERDEIRO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO INVENTARIADO(A): SEBASTIANA PEREIRA CARDOSO DECISÃO 1.

O herdeiro Gilberto foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o seu prazo para impugnar as primeiras declarações. 2.

Realize-se pesquisa pelo número de RG do inventariado FRANKLIN MARTINS CARDOSO (CPF *73.***.*00-97) nos sistemas INFOSEG e SIEL. 3.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as pesquisas por saldos de PIS/FGTS dos falecidos no SISBAJUD em anexo à presente decisão.

Não havendo impugnações, a inventariante deverá, no mesmo prazo acima, apresentar as últimas declarações e esboço de partilha, devendo ser arrolados os débitos constantes na certidão de protesto de ID x entre as dívidas dos espólios, bem como a partilha dos débitos entre os herdeiros.

Em caso de futura ação de cobrança ou execução, cada herdeiro responderá pelo quinhão da dívida que lhe cabe, até o limite do que recebeu como herança.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:01

Outras decisões
19/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 08:40

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:14

Recebidos os autos
17/05/2024 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (HERDEIRO).
23/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:42

Recebidos os autos
12/04/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704035-57.2023.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: TANIA REGINA CARDOSO GOMES, SERGIO APARECIDO CARDOSO INVENTARIADO: FRANKLIN MARTINS CARDOSO HERDEIRO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO INVENTARIADO(A): SEBASTIANA PEREIRA CARDOSO DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 182329243 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da integralidade da determinação de emenda.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 08:22

Recebidos os autos
26/01/2024 08:22

Deferido o pedido de TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (HERDEIRO).
18/12/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:48

Recebidos os autos
23/11/2023 15:48

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:12

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
25/10/2023 16:55

Recebidos os autos
25/10/2023 16:55

Deferido o pedido de SERGIO APARECIDO CARDOSO - CPF: *03.***.*92-68 (HERDEIRO) e TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (HERDEIRO).
16/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:04

Recebidos os autos
29/08/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2023 20:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:06

Recebidos os autos
11/07/2023 18:06

Deferido o pedido de SERGIO APARECIDO CARDOSO - CPF: *03.***.*92-68 (HERDEIRO) e TANIA REGINA CARDOSO GOMES - CPF: *71.***.*16-91 (HERDEIRO).
10/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:45

Recebidos os autos
23/05/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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