05/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/08/2025 16:31

Recebidos os autos
30/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:38

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719491-27.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VLAVIANA BRANDAO LUCAS, KLEBER SILVA DO NASCIMENTO RECONVINDO: ERBE INCORPORADORA 113 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida anexou IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença ID 246757133, apresentada tempestivamente.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço seja a parte Autora intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 16:30

Recebidos os autos
15/07/2025 16:30

Outras decisões
10/07/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:51

Recebidos os autos
04/07/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 23:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
27/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 23:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 23:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:36

Recebidos os autos
09/06/2025 04:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
02/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 18:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:33

Recebidos os autos
24/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:51

Recebidos os autos
24/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719491-27.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA 113 LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO DECISÃO O devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega excesso de execução.

Afirma que o credor que o credor cobrou na presente ação os aluguéis de abril de 2020 a julho de 2022, condomínio de maio de 2021 a julho de 2022 e IPTU proporcional de julho de 2022, além do aluguel de fevereiro de 2020, mas a ação principal ficou limitada à rescisão do contrato de locação e efetivação do despejo, não havendo cumulação com cobrança de aluguéis e acessórios.

Assim, alega que o credor está cobrando alugueis, condomínio, IPTU e multa contratual, pontos que não fizeram parte do objeto da ação, e nem foram objeto de análise e julgamento na sentença transitada em julgado.

Argumenta, ainda, a incidente de honorários de 10% sobre o valor da causa e de 70% sobre o valor da causa da reconvenção e o acréscimo de 7% majorados no recurso.

Alternativamente, alega excesso na cobrança dos aluguéis, condomínio e honorários de sucumbência.

Defende que houve a quitação de valores no Cumprimento Provisório de Sentença 0702637-50.2024.8.07.0007.

Na pesquisa no sistema Sisbajud houve o bloqueio do valor de R$ 3.466,20.

Em manifestação, o credor afirma que não assiste razão o devedor, uma vez que o objeto da ação era o despejo, bem como o pagamento do saldo devedor relativo aos alugueis e acessórios.

Quanto à alegação de excesso, afirma que o valor alegado pelo devedor não contém encargos de mora e a incidências das penalidades previstas no art. 523 do CPC.

Por fim, pugna pela rejeição da impugnação.

Por fim, o devedor apresentou impugnação à penhora, na qual alega a impenhorabilidade do valor bloqueado por se tratar de montante de natureza salarial.

Portanto, requer o desbloqueio e, alternativamente, a liberação de 70%.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Na sentença proferida nos autos, rescindiu-se o contrato de locação firmado entre as partes e julgou-se parcialmente procedente a reconvenção para reduzir em 50% o valor dos alugueis dos meses de maio a julho de 2020 e em 40% nos meses de abril e maio de 2021 (implicando no pagamento de 60% do valor do aluguel).

No mais, condenou o réu a pagar 70% das custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 51.567,48).

A apelação foi conhecida e não provida, foram inadmitidos os recursos especial e extraordinário e o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Pois bem.

Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

Verifico que na sentença proferida nos autos foi rescindido o contrato e reconhecido o pedido reconvencional para reduzir os aluguéis em percentuais específicos e fixados.

Desse modo, assiste razão o devedor.

No caso, a sentença não condenou o réu ao pagamento dos aluguéis, pois houve apenas pedido de despejo por falta de pagamento, que possui natureza meramente desconstitutiva do contrato.

Quanto ao pedido reconvencional, pretendeu-se apenas a obtenção de comando de natureza declaratória, com a determinação para a redução do valor dos alugueis.

Em se tratando da pretensão de cobrança pelos valores inadimplidos, caberia a parte autora ingressar com ação autônoma, exigindo o pagamento dos valores dos aluguéis em conformidade com os percentuais estabelecidos.

Desse modo, incabível, nesses autos, a cobrança dos valores relativos aos aluguéis e acessórios, devendo a parte credora se limitar à cobrança dos honorários de sucumbência, sobre os quais devem incidir as penalidades previstas no art. 523 do CPC, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário da obrigação no prazo legal.

Diante disso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, ante o excesso de execução.

Assim, ante o acolhimento, cabe ao credor o pagamento dos honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor do excesso.

No que tange à impugnação à penhora, intime-se o devedor para juntar o extrato bancário relativo aos meses de novembro e dezembro de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar que o valor bloqueado incidiu integralmente sobre a sua verba salarial.

Vinda manifestação, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/02/2025 15:50

Recebidos os autos
14/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719491-27.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA 113 LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou Parcialmente Positiva a ordem de bloqueio determinada pela decisão id 220584689, via sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado e transferido para a conta judicial o valor de R$ 3.466,20 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o documento de comprovação anexado neste ato.

Assim, nos termos da portaria n.º 02/2018, faço intimar a Parte Devedora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da penhora efetivada, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 20:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:55

Recebidos os autos
11/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:55

Deferido o pedido de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
11/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 19:05

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 09:54

Recebidos os autos
28/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:54

Outras decisões
24/10/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:44

Recebidos os autos
21/10/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:22

Recebidos os autos
14/10/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
10/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
06/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:23

Recebidos os autos
14/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 03:52

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:31

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
05/12/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:47

Recebidos os autos
02/12/2022 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 14:43

Recebidos os autos
22/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 14:43

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/08/2022 23:19

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
29/07/2022 16:58

Recebidos os autos
29/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SOBRINHO em 20/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:01

Juntada de Petição de réplica
14/06/2022 01:23

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
07/06/2022 20:01

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:58

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 19:45

Recebidos os autos
03/05/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/04/2022 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 21:08

Recebidos os autos
11/03/2022 21:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/02/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 21:21

Expedição de Certidão.
02/02/2022 22:25

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 22:04

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:39

Juntada de Certidão
23/11/2021 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2021 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 17:31

Recebidos os autos
05/11/2021 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00