02/09/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:34

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC PANIAGO em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:22

Recebidos os autos
09/07/2025 11:22

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:28

Recebidos os autos
10/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC PANIAGO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:24

Recebidos os autos
12/03/2025 15:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC PANIAGO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705251-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RAFAEL ISAAC PANIAGO DESPACHO Ciente do acórdão ID 220329973, que cassou a sentença considerando a suspensão que "deferida a pesquisa pelo SISBAJUD por esta Corte (ac. 1.409.644), o executado teve penhorado de suas contas, em 22/06/22 (id 58758358, 58758359 e 58758360), o valor de R$ 1.006,70.

Rejeitada pelo Juízo a quo a impugnação apresentada (id 58758384), a penhora foi convertida em pagamento, ocasião em que foi interrompido o curso do prazo prescricional, na forma do CPC 921, § 4º-A, não havendo nos autos notícia de que os valores penhorados já tenham sido transferidos ao credor".

Compulsando os autos, observo que não foi dada ciência à parte exequente acerca da expedição do alvará ID 144990204 em 12/12/2022 e a parte exequente somente se manifestou nos autos em 17/01/2024.

Assim, tendo em vista que a execução foi suspensa em 14/05/2019 (ID 34257806) e que a penhora ocorreu em 22/06/2022, houve o transcurso de 2 anos, 6 mês e 14 dias do prazo prescricional, restando 5 meses e 16 dias para que a prescrição seja consumada.

Antes de apreciar a o pedido de penhora do imóvel indicado na petição ID 183849042, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para juntar aos autos a certidão de matrícula e ônus atualizada.

No mesmo prazo, deverá informar os dados bancários necessários à transferência do valor penhorado via SisbaJud (ID 132339682).

Ao CJU: 1.

Junte-se aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas a este processo. 2.1.

Havendo saldo, independentemente de preclusão e vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira R$ 1.006,70 penhorados via SisbaJud (ID 132339682) para a conta que será indicada pela parte exequente. 2.1.1.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2.1.2.

Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte exequente, expeça-se alvará de levantamento e remetam os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente da prescrição intercorrente de 5 meses e 16 dias. 2.2.

Não havendo saldo, intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 5 dias, se efetuou o levantamento do valor por meio do alvará expedido em 12/12/2022 (ID 144990204).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/12/2024 15:56

Recebidos os autos
13/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 12:44

Recebidos os autos
06/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705251-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL ISAAC PANIAGO DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 187922362, publicada no DJe em 08/03/2024.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 189668181, publicada no DJe em 13/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024, às 14:37:16.

Documento Assinado Digitalmente
05/04/2024 15:55

Recebidos os autos
05/04/2024 15:55

Outras decisões
01/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 10:24

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705251-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL ISAAC PANIAGO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 189481404 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 187922362.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
13/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:21

Recebidos os autos
12/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705251-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL ISAAC PANIAGO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 34257806, na data de 14/05/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 6557879, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 06/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024, às 13:54:38.

Documento Assinado Digitalmente
05/03/2024 20:22

Recebidos os autos
05/03/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:22

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705251-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL ISAAC PANIAGO DESPACHO Ao CJU: 1.

Certifique-se o decurso da suspensão determinada na decisão ID 34257806 com fundamento no art. 921, § 1º, do CPC, proferida no dia 14/05/2019. 2.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva no prazo de 15 dias. 3.

Vindo aos autos as manifestações ou transcorrido o prazo, façam os autos conclusos, inclusive para apreciação da petição ID 183849042.

Brasília/DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, às 14:33:28.

Documento Assinado Digitalmente
24/01/2024 18:39

Recebidos os autos
24/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:53

Recebidos os autos
18/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:17

Recebidos os autos
08/05/2023 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2022 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC PANIAGO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:21

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:08

Recebidos os autos
21/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:55

Recebidos os autos
07/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:55

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC PANIAGO em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 09:29

Recebidos os autos
14/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2022 18:37

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:06

Recebidos os autos
14/06/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2022 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/01/2022 18:01

Juntada de Certidão
30/11/2021 20:36

Expedição de Carta.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 20:15

Recebidos os autos
08/11/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:22

Recebidos os autos
13/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:40

Recebidos os autos
30/09/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 11:15

Recebidos os autos
31/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:15

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 11:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/08/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 16:53

Recebidos os autos
06/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2021 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 22:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2021 14:05

Recebidos os autos
29/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 15:33

Recebidos os autos
20/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 16:29

Recebidos os autos
25/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 22:30

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:48

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:43

Recebidos os autos
03/07/2020 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/07/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 14:46

Recebidos os autos
26/06/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:46

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 16:18

Recebidos os autos
09/06/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 13:33

Recebidos os autos
19/05/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 13:41

Recebidos os autos
22/04/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 19:38

Juntada de Certidão
14/04/2020 15:58

Recebidos os autos
14/04/2020 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 16:38

Recebidos os autos
05/06/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2019 10:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2019 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:02

Recebidos os autos
17/05/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2019 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:02

Recebidos os autos
14/05/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2019 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:37

Juntada de Certidão
20/12/2018 08:32

Recebidos os autos
20/12/2018 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2018 15:04

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 18:50

Juntada de Certidão
06/11/2018 06:44

Decorrido prazo de RAFAEL ISAAC PANIAGO em 05/11/2018 23:59:59.
12/09/2018 03:37

Publicado Edital em 12/09/2018.
11/09/2018 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2018 22:09

Expedição de Edital.
25/06/2018 17:49

Recebidos os autos
25/06/2018 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2018 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 15:48

Juntada de Certidão
25/04/2018 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2018 13:50

Expedição de Mandado.
11/12/2017 10:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 13:54

Juntada de Certidão
30/11/2017 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2017 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2017 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2017 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2017 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 15:05

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:05

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:05

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:05

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:05

Expedição de Mandado.
23/08/2017 18:08

Recebidos os autos
23/08/2017 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2017 18:10

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
02/08/2017 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2017 23:59:59.
25/07/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 17:09

Juntada de Certidão
11/07/2017 17:11

Juntada de Certidão
02/07/2017 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2017 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 18:25

Expedição de Mandado.
12/06/2017 18:25

Expedição de Mandado.
11/05/2017 17:12

Recebidos os autos
11/05/2017 17:12

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2017 14:16

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
24/04/2017 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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