30/05/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710239-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN CRISTINA PONTIERI, VEGA & RAMOS ADVOGADOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 13 de maio de 2025.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:15

Recebidos os autos
07/05/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
07/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:08

Recebidos os autos
04/04/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710239-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN CRISTINA PONTIERI, VEGA & RAMOS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ em desfavor de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

O executado foi devidamente intimado, contudo não pagou o débito.

O exequente colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 204310611). É o que importa relatar.

Decido.

O pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei.

Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo.

Indefiro a homologação do acordo, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 17/10/2024, data do vencimento da última parcela do acordo.

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2024 09:33

Recebidos os autos
23/07/2024 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710239-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN CRISTINA PONTIERI, VEGA & RAMOS ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 28 de junho de 2024.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
28/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
25/03/2024 14:27

Recebidos os autos
25/03/2024 14:27

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (REQUERENTE).
15/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
16/02/2024 15:23

Recebidos os autos
16/02/2024 15:23

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (REQUERENTE)
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:16

Recebidos os autos
16/01/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:17

Recebidos os autos
11/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 07:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 18:37

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:11

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 08:12

Recebidos os autos
28/02/2023 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RAMALHO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
20/01/2023 11:41

Recebidos os autos
20/01/2023 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/12/2022 21:04

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 01:23

Publicado Certidão em 17/11/2022.
17/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 08:40

Recebidos os autos
11/10/2022 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/10/2022 08:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2022 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
29/09/2022 14:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 20:39

Recebidos os autos
28/09/2022 20:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 16:26

Recebidos os autos
07/07/2022 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2022 14:24

Recebidos os autos
07/07/2022 14:24

Recebida a emenda à inicial
04/07/2022 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2022 09:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 16:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2022 14:32

Recebidos os autos
17/06/2022 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/06/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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