27/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 13:09

Juntada de certidão
19/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:28

Recebidos os autos
05/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:50

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 09:59

Recebidos os autos
27/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:37

Juntada de certidão
11/03/2025 19:36

Juntada de certidão
11/03/2025 16:05

Recebidos os autos
11/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025.
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 24/02/2025.
24/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:28

Recebidos os autos
19/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:00

Intimação

PENAL.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO.

DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL.

DOSIMETRIA.

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Mantém-se a condenação do acusado pelo delito de embriaguez ao volante se as provas evidenciam a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica. 2.

Presentes as elementares do tipo penal previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, não se mostra possível a desclassificação da conduta para a infração administrativa prevista no art. 165, do citado diploma legal. 3.

Deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea se o acusado assumiu a ingestão de bebida alcóolica por ocasião de sua abordagem policial. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
13/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:20

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 14:17

Recebidos os autos
05/12/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
04/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:03

Juntada de certidão
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:21

Juntada de certidão
21/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 08:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
14/11/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:43

Recebidos os autos
11/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
05/11/2024 19:08

Recebidos os autos
05/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/10/2024 20:54

Recebidos os autos
30/10/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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