13/09/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:50

Recebidos os autos
29/08/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 19:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:41

Recebidos os autos
13/08/2024 14:41

Outras decisões
09/08/2024 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:42

Recebidos os autos
01/08/2024 17:42

Outras decisões
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2024 14:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de KISSILA NATANAELA JERONIMO VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar solidariamente as requeridas a pagarem à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por danos morais, a serem acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença (enunciado da súmula 362 do STJ).

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno as requeridas ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, uma vez que “na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (enunciado da súmula nº 326 do STJ). À Secretaria para proceder ao cadastramento da ré JETSMART AIRLINES SPA (CNPJ 35.***.***/0001-70, Avenida Paulista 854, Andar 10, Bela Vista, São Paulo, Telefone: +55 11 3042 1183), incluindo-a no polo passivo da lide.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2024 15:21

Recebidos os autos
12/06/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720700-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KISSILA NATANAELA JERONIMO VASCONCELOS REU: JETSMART AIRLINES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais decorrentes de suposta falha do serviço de transporte aéreo a cargo da parte ré.

Decido.

Indefiro a produção da prova testemunhal pleiteada pela parte autora, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, sobretudo porque os fatos relevantes para o deslinde da ação podem ser comprovados por meio de prova exclusivamente documental.

Portanto, faculto à parte autora a juntada de novos documentos, caso os possua, no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a requerente se manifestar sobre a "retificação do polo passivo" pleiteada pela parte ré em sua peça de defesa.

Não havendo novos documentos, venham os autos conclusos para julgamento antecipado.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 18:31

Recebidos os autos
10/04/2024 18:31

Outras decisões
22/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720700-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KISSILA NATANAELA JERONIMO VASCONCELOS REU: JETSMART AIRLINES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 18:45

Recebidos os autos
11/03/2024 18:45

Outras decisões
04/03/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 23:26

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720700-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KISSILA NATANAELA JERONIMO VASCONCELOS REU: JETSMART AIRLINES S.A.

CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
22/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
29/11/2023 07:57

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 17:14

Recebidos os autos
26/11/2023 17:14

Outras decisões
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/11/2023 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2023 20:45

Recebidos os autos
19/11/2023 20:45

Declarada incompetência
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de KISSILA NATANAELA JERONIMO VASCONCELOS em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 22:16

Recebidos os autos
30/10/2023 22:16

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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