07/06/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:52

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DE FREITAS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 04:18

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, acolho os embargos declaratórios opostos.

Dessa forma, onde consta na sentença de ID 193958533 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE FREITAS, MANOEL DA CRUZ PEREIRA DE FREITAS e MARINALVA PEREIRA DE FREITAS, leia-se JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE FREITAS NOGUEIRA, MANOEL DA CRUZ PEREIRA DE FREITAS NOGUEIRA e MARINALVA PEREIRA DE FREITAS NOGUEIRA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
23/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:50

Recebidos os autos
23/04/2024 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2024 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/04/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 19:13

Recebidos os autos
19/04/2024 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:03

Recebidos os autos
11/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:03

Homologada a Transação
10/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

À inventariante para cumprir a decisão antecedente integralmente com a juntada dos seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos nomes dos falecidos, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos, nos nomes dos falecidos, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidões negativas de débitos tributários veículo emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 4- RG e CPF dos herdeiros José Augusto Pereira de Freitas, Marinalva Pereira de Freitas e Manoel da Cruz Pereira de Freitas, nos termos do artigo 1.603 do CC; 5- RG e CPF dos falecidos.; 6- Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente.

Prazo; 10 (dez) dias, sob pena de destituição da função e indeferimento da petição inicial.

Sem prejuízo, vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2024 13:36

Recebidos os autos
18/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/03/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Declaro aberto o inventário dos bens deixados por RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS, falecida no dia 25/07/2019, e de FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA, falecido no dia 13/10/2019, e nomeio inventariante DOROTEIA DE FREITAS NOGUEIRA, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618).

A inventariante deverá, em 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações retificadas com o esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e dos de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pela inventariada, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos nomes dos falecidos, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos, nos nomes dos falecidos, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados (IPTU/TLP e IPVA) serem emitidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 4- Certidão de nascimento ou casamento (se casados) e RG e CPF dos herdeiros José Augusto Pereira de Freitas, Marinalva Pereira de Freitas e Manoel da Cruz Pereira de Freitas, nos termos do artigo 1.603 do CC; 5- Certidão de nascimento ou casamento atualizadas, RG e CPF dos falecidos; 6- Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; 7 - Certidão de Existência/Inexistência de Testamento em nome dos falecidos, obtidas perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br.

Publique-se.

Intime-se.
26/01/2024 19:35

Recebidos os autos
26/01/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/01/2024 16:32

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/01/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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