TJDFT - 0727666-85.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 20:23
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
06/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
ASSINATURA ELETRÔNICA.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
ICP-BRASIL.
DESNECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA.
ART. 1º, § 2º, INCISO III, DA LEI Nº 11.419/06. 1.
O art. 1º, § 2º, inciso III, da Lei nº 11.419/06, que regula a informatização do processo judicial, dispõe que é considerada assinatura eletrônica para fins de identificação inequívoca do signatário do documento a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica; e a realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. 2.
Havendo nos autos procuração geral assinada digitalmente com endereço eletrônico da autoridade certificadora e o código verificador do ICP-Brasil, será dispensável a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório. 3.
Apelo provido. -
04/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 12:19
Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
-
16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 21:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
20/06/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
20/06/2024 11:30
Recebidos os autos
-
20/06/2024 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
17/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/06/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739547-25.2023.8.07.0003
Itau Unibanco Holding S.A.
Jose Willian Lima dos Santos
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/12/2023 09:31
Processo nº 0724520-48.2023.8.07.0020
Helena Burjack Neuberger Rodrigues
Pleno Saude LTDA
Advogado: Jose Araujo da Silva Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2023 19:50
Processo nº 0724520-48.2023.8.07.0020
Pleno Saude LTDA
Helena Burjack Neuberger Rodrigues
Advogado: Renato Pereira de Freitas
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/01/2025 13:31
Processo nº 0725861-12.2023.8.07.0020
Mateus Henrique Silva Turibus
Sumicity Telecomunicacoes S.A.
Advogado: Katarina Barbara Anastacia do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/12/2023 11:39
Processo nº 0721762-96.2023.8.07.0020
Matheus Cirqueira Goncalves
Isanio Raposo Soares
Advogado: Gustavo Nociti Rangel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2023 16:28