24/06/2025 19:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LIA MARA FERREIRA BARRETO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GLAUBER MARTINS DA CRUZ em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GLAUBER MARTINS DA CRUZ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LIA MARA FERREIRA BARRETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0742897-95.2021.8.07.0001 RECORRENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, GLAUBER MARTINS DA CRUZ, LIA MARA FERREIRA BARRETO RECORRIDO: GLAUBER MARTINS DA CRUZ, LIA MARA FERREIRA BARRETO, INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão deduzida no recurso especial interposto por GLAUBER MARTINS DA CRUZ e LIA MARA FEREIRA BARRETO (ID. 53853535).

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Por fim, tendo em vista o sobrestamento do recurso principal, conforme ora determinado, e em razão da relação de subordinação existente entre os recursos adesivo e principal, prevista no artigo 997, § 2º, do Código de Processo Civil, deixo para realizar o juízo de admissibilidade do apelo constitucional adesivo interposto por INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA – ME (ID. 55246368) em momento posterior.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
23/02/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:18

Recebidos os autos
23/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742897-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, GLAUBER MARTINS DA CRUZ, LIA MARA FERREIRA BARRETO RECORRIDO: GLAUBER MARTINS DA CRUZ, LIA MARA FERREIRA BARRETO, INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:54

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/11/2023 11:29

Recebidos os autos
30/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:59

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 07/11/2023.
06/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
16/10/2023 14:23

Conhecido o recurso de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
16/10/2023 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2023 09:23

Recebidos os autos
19/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
18/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 19:56

Recebidos os autos
01/08/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/07/2023 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2023 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/07/2023.
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
05/07/2023 14:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/06/2023 16:10

Conhecido o recurso de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado
31/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:03

Recebidos os autos
26/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
24/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2023 19:11

Recebidos os autos
10/05/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/05/2023 17:13

Recebidos os autos
05/05/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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