03/10/2024 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/10/2024 20:36

Juntada de certidão
30/09/2024 20:22

Juntada de certidão
27/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0702405-95.2020.8.07.0001 RECORRENTES: VICENTE DE PAULA ARAUJO, ASPRAC- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES E AFINS DOS IMÓVEIS QUE FORMAM O SETOR COMERCIAL LIMÍTROFE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS PAINERAS RECORRIDO: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS DESPACHO Considerando a prolação de novo acórdão pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça (ID 58543987) em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro MOURA RIBEIRO no REsp 2036085/DF (ID 50737272 – p. 19/21), submeto o recurso especial interposto por MARCELO FRANCO DE AVELAR E OUTROS (ID 63229695) à apreciação da Corte Superior para eventual exame da matéria.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
16/09/2024 16:59

Recebidos os autos
16/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 16:59

Recebidos os autos
16/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 16:11

Recebidos os autos
16/09/2024 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 14:53

Recebidos os autos
16/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702405-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: VICENTE DE PAULA ARAUJO, ASPRAC- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES E AFINS DOS IMÓVEIS QUE FORMAM O SETOR COMERCIAL LIMÍTROFE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS PAINERAS RECORRIDO: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/08/2024 05:55

Juntada de certidão
27/08/2024 05:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024 16:06

Recebidos os autos
26/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 12:31

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ASPRAC- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES E AFINS DOS IMÓVEIS QUE FORMAM O SETOR COMERCIAL LIMÍTROFE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS PAINERAS (EMBARGANTE)
29/07/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 10:20

Recebidos os autos
04/06/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/06/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:30

Recebidos os autos
23/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:14

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos
05/02/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
19/01/2024 11:26

Recebidos os autos
19/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:37

Recebidos os autos
06/12/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado
01/12/2023 22:10

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de ASPRAC- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES E AFINS DOS IMÓVEIS QUE FORMAM O SETOR COMERCIAL LIMÍTROFE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS PAINERAS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 20:40

Recebidos os autos
28/09/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
12/09/2023 14:06

Recebidos os autos
12/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/08/2023 18:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2023 14:27

Recebidos os autos
30/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
30/08/2023 14:26

Transitado em Julgado em 28/08/2023
30/08/2023 14:26

Juntada de certidão
15/06/2023 13:11

Juntada de certidão
25/10/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2022 11:10

Juntada de certidão
21/10/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 23:22

Recebidos os autos
09/10/2022 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:22

Recebidos os autos
09/10/2022 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:22

Recurso especial admitido
07/10/2022 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2022 15:36

Recebidos os autos
07/10/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2022 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/10/2022 12:16

Recebidos os autos
06/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ASPRAC- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES E AFINS DOS IMÓVEIS QUE FORMAM O SETOR COMERCIAL LIMÍTROFE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS PAINERAS em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
08/09/2022 13:38

Recebidos os autos
08/09/2022 13:38

Outras Decisões
05/09/2022 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/09/2022 11:15

Recebidos os autos
31/08/2022 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/08/2022 17:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/08/2022 09:17

Recebidos os autos
26/08/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
26/08/2022 09:16

Juntada de certidão
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:11

Recebidos os autos
15/08/2022 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 20:11

Recebidos os autos
15/08/2022 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2022 17:55

Recebidos os autos
15/08/2022 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2022 15:50

Recebidos os autos
15/08/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:23

Juntada de certidão
20/07/2022 14:22

Juntada de certidão
20/07/2022 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/07/2022 13:38

Recebidos os autos
20/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
18/07/2022 20:22

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
13/06/2022 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2022 15:51

Conhecido o recurso de VICENTE DE PAULA ARAUJO - CPF: *25.***.*00-53 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 12:15

Juntada de certidão
10/05/2022 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 15:52

Recebidos os autos
01/04/2022 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de ASPRAC- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES E AFINS DOS IMÓVEIS QUE FORMAM O SETOR COMERCIAL LIMÍTROFE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS PAINERAS em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:22

Recebidos os autos
18/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
14/03/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:30

Recebidos os autos
19/01/2022 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/01/2022 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/01/2022 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 21:56

Recebidos os autos
10/12/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 30/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/11/2021 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/11/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:03

Recebidos os autos
28/10/2021 17:11

Conhecido o recurso de VICENTE DE PAULA ARAUJO - CPF: *25.***.*00-53 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 15:57

Conhecido o recurso de VICENTE DE PAULA ARAUJO - CPF: *25.***.*00-53 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 15:17

Recebidos os autos
28/10/2021 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2021 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 19:00

Recebidos os autos
28/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
28/09/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
22/09/2021 17:40

Recebidos os autos
22/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
31/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:00

Juntada de certidão
18/08/2021 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2021 18:35

Recebidos os autos
17/08/2021 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/08/2021 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/08/2021 09:21

Recebidos os autos
10/08/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:50

Recebidos os autos
09/08/2021 16:50

Recebidos os autos
09/08/2021 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2021 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/08/2021 16:31

Recebidos os autos
05/08/2021 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
04/08/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2021 14:58

Recebidos os autos
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/06/2021 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:24

Recebidos os autos
25/05/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 19:03

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:41

Recebidos os autos
13/04/2021 14:14

Recebidos os autos
13/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
12/04/2021 18:33

Juntada de certidão
12/04/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:08

Juntada de certidão
24/03/2021 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2021 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2021 15:07

Recebidos os autos
16/12/2020 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/11/2020 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/11/2020 11:47

Recebidos os autos
09/11/2020 11:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/11/2020 00:06

Recebidos os autos
08/11/2020 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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