03/09/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717955-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO RECONVINTE: ILACELMA SILVA REIS FREIRE REU: ILACELMA SILVA REIS FREIRE RECONVINDO: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUPMETAS.

Procedo a intimação das partes quanto à sentença proferida no id. 248277887.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
01/09/2025 11:18

Recebidos os autos
01/09/2025 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/08/2025 15:04

Recebidos os autos
20/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717955-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO RECONVINTE: ILACELMA SILVA REIS FREIRE REU: ILACELMA SILVA REIS FREIRE RECONVINDO: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUPMETAS.

Procedo a intimação das partes quanto à sentença proferida no id. 239433326.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
13/06/2025 17:37

Recebidos os autos
13/06/2025 17:37

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
30/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 17:23

Recebidos os autos
27/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/03/2025 15:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/03/2025 08:26

Recebidos os autos
20/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:24

Recebidos os autos
28/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ILACELMA SILVA REIS FREIRE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ILACELMA SILVA REIS FREIRE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
09/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/12/2024 21:18

Recebidos os autos
13/12/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO FREIRE MELO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717955-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO RECONVINTE: ILACELMA SILVA REIS FREIRE REU: ILACELMA SILVA REIS FREIRE RECONVINDO: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

As questões preliminares arguidas pela requerida/reconvinte e pelo autor/reconvindo serão analisadas no julgamento do feito.

Instadas a se manifestarem quanto a especificação de provas, o autor/reconvindo requereu a avaliação do imóvel, objeto da lide (Id. 189089362).

A requerida/reconvinte quedou-se inerte.

A avaliação do imóvel consta ao Id. 197270171 e do valor do aluguel ao Id. 203729400.

Verifico que as questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
24/09/2024 14:24

Recebidos os autos
24/09/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717955-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO RECONVINTE: ILACELMA SILVA REIS FREIRE REU: ILACELMA SILVA REIS FREIRE RECONVINDO: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO de ID. 200983022, retornou devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 04:28

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:25

Recebidos os autos
11/06/2024 13:24

Deferido o pedido de FRANCISCO FABIO FREIRE MELO - CPF: *22.***.*16-72 (REQUERENTE).
03/06/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:56

Recebidos os autos
08/04/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO FABIO FREIRE MELO - CPF: *22.***.*16-72 (RECONVINDO)
14/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ILACELMA SILVA REIS FREIRE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ILACELMA SILVA REIS FREIRE em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:54

Juntada de Petição de especificação de provas
29/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0717955-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO RECONVINTE: ILACELMA SILVA REIS FREIRE REU: ILACELMA SILVA REIS FREIRE RECONVINDO: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 14:21:08.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
26/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717955-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO RECONVINTE: ILACELMA SILVA REIS FREIRE REU: ILACELMA SILVA REIS FREIRE RECONVINDO: FRANCISCO FABIO FREIRE MELO CERTIDÃO Fica a parte ILACELMA SILVA REIS FREIRE intimada a apresentar réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024, às 13:27:56.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
22/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/01/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:12

Recebidos os autos
24/11/2023 10:12

Outras decisões
20/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:12

Recebidos os autos
10/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:34

Recebidos os autos
11/10/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:40

Recebidos os autos
15/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/09/2023 18:29

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:37

Recebidos os autos
30/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
28/08/2023 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 17:24

Recebidos os autos
28/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/08/2023 02:41

Recebidos os autos
28/08/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 18:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 17:07

Recebidos os autos
11/07/2023 17:07

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/07/2023 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:21

Recebidos os autos
16/06/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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