20/10/2024 00:54

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:53

Juntada de Certidão
12/10/2024 19:46

Transitado em Julgado em 26/09/2024
30/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:43

Recebidos os autos
26/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA DAIBERT COURI em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:16

Recebidos os autos
03/09/2024 15:16

Outras decisões
26/08/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:51

Recebidos os autos
07/08/2024 16:51

Outras decisões
06/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:22

Recebidos os autos
11/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716916-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DAIBERT COURI EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de cumprimento da obrigação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/05/2024 18:24

Recebidos os autos
28/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716916-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DAIBERT COURI EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a demandante era a titular do contrato de prestação de serviços de NET TV, NET VIRTUA, NET FONE e Serviços móveis vinculado ao número (61) 9201-9976, até que, por equívoco da ré, sua conta passou a contar com nome diverso do seu (Odila Maria dos Santos), bem como foi acrescida à sua conta a linha de nº (013) 99618-8933, pessoa e telefone desconhecidos da autora.

A sentença de ID nº 164295963 determinou à demandada que retirasse o nome de Odila Maria, bem como o número (013) 99618-8933 do contrato da parte autora, mantidos os demais serviços regularmente contratados.

Entretanto, noticia a parte autora que não só a questão não foi resolvida, como sua linha fora indevidamente convertida para pré-paga, o que não consta do título judicial ou foi requerido pela consumidora.

Assim, intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para satisfazer a obrigação de: 1) Restabelecer os serviços da demandante, da forma como contratados anteriormente; 2) Retirar o nome de Odila Maria dos Santos da conta da demandante, pois esta última é a real titular da conta; 3) Excluir da conta da demandante o número (013) 99618-8933, que lhe é desconhecido.

Deverá a parte ré cumprir as obrigações listadas, apresentando confirmação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Intime-se via Sistema.

A intimação pessoal do réu será feita de forma eletrônica, pois instituição parceira, nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/2006. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/04/2024 14:13

Recebidos os autos
29/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:13

Outras decisões
17/04/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:42

Recebidos os autos
21/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716916-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DAIBERT COURI EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de cumprimento da obrigação de pagar. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/03/2024 20:29

Recebidos os autos
04/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 22:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 17:02

Recebidos os autos
09/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:02

Outras decisões
09/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:02

Recebidos os autos
10/08/2023 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 23:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 00:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA DAIBERT COURI em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 09:48

Recebidos os autos
05/07/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 19:54

Recebidos os autos
06/06/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 14:47

Recebidos os autos
29/03/2023 14:47

Deferido o pedido de ALESSANDRA DAIBERT COURI - CPF: *30.***.*90-95 (REQUERENTE).
29/03/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:41

Recebidos os autos
28/03/2023 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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