24/07/2025 10:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2025 19:45

Juntada de certidão
24/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:50

Juntada de certidão
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:34

Juntada de certidão
23/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição de agravo
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de STEFANY VALENTIM MENDES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:53

Recurso Extraordinário não admitido
10/03/2025 17:53

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:31

Recebidos os autos
10/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:40

Juntada de certidão
07/02/2025 13:40

Juntada de certidão
07/02/2025 10:15

Recebidos os autos
07/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 10:15

Juntada de certidão
06/02/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de STEFANY VALENTIM MENDES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE.

CARÁTER EMINENTEMENTE PROTELATÓRIO.

MULTA.

ART. 1.026, § 2º, DO CPC.

CABIMENTO.

ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1.

Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: suprir omissão, contradição ou obscuridade.

Não havendo um dos elementos essenciais, rejeitam-se os declaratórios, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2.

O julgador não é obrigado a rebater uma por uma das teses levantadas pelas partes, bastando que fundamente devidamente suas razões de decidir, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado. 3.

O art. 1.025 do CPC adotou o prequestionamento ficto, pois o dispositivo preconiza que: "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 4.

Não havendo os vícios descritos no artigo 1.022 do CPC no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração e tendo o recorrente veiculado simples pretensão de reexame das questões já devidamente enfrentadas por este Tribunal de Justiça, o recurso interposto ostenta caráter protelatório, de modo a atrair a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
05/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:23

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:42

Juntada de pauta de julgamento
19/11/2024 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 21:33

Recebidos os autos
05/11/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
05/11/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:51

Juntada de certidão
28/10/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
20/10/2024 11:12

Juntada de certidão
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de STEFANY VALENTIM MENDES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:03

Recebidos os autos
16/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/10/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:06

Juntada de certidão
14/10/2024 14:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:10

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 18:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/08/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 23:47

Recebidos os autos
19/08/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
19/08/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:45

Juntada de certidão
08/08/2024 11:22

Recebidos os autos
08/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/08/2024 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 13:45

Recebidos os autos
05/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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