29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GARDEN AND FALL S JARDINS, MUDAS E ARTESANATO LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

4.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe), para pagar o débito, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que, não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal, será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 5.

Consigno que o pagamento do débito deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento. 6.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 7.

No prazo para apresentação de impugnação, poderá a parte executada reconhecer o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput, c/c art. 513). 8.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 9.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 10.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 11.

Caso a parte executada comprove o pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 12.

Em seguida, venham os autos conclusos. 13.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º c/c art. 771, §único).

Brasília/DF.
21/08/2024 21:31

Recebidos os autos
21/08/2024 21:30

Outras decisões
25/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/07/2024 12:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 12:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GARDEN AND FALL S JARDINS, MUDAS E ARTESANATO LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:56

Recebidos os autos
15/08/2023 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 18:47

Recebidos os autos
08/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
10/07/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:03

Recebidos os autos
08/07/2022 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
19/03/2022 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:50

Mandado devolvido dependência
11/02/2022 12:23

Expedição de Mandado.
22/05/2021 02:25

Decorrido prazo de GARDEN AND FALL S JARDINS, MUDAS E ARTESANATO LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
15/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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