25/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 12:59

Recebidos os autos
01/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:13

Recebidos os autos
29/07/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:43

Recebidos os autos
07/07/2025 14:43

Outras decisões
07/07/2025 14:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
28/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:32

Recebidos os autos
02/04/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2025 21:32

Outras decisões
28/03/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:22

Recebidos os autos
06/03/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 20:33

Recebidos os autos
13/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2025 13:59

Recebidos os autos
06/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:29

Recebidos os autos
06/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:33

Recebidos os autos
26/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Recebidos os autos
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724031-26.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO ROMA PESSOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito.

Dê-se vista ao exequente quanto aos documentos de ID 211572997.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Em relação ao valor dos honorários advocatícios, proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 16.000,01 (dezesseis mil reais e um centavo) até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo) até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo) até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 19.000,01 (dezenove mil reais e um centavo) até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Deverá observar a majoração dos honorários em 5%, conforme acórdão de ID 211184438.

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 18:28

Recebidos os autos
18/09/2024 18:28

Outras decisões
18/09/2024 17:44

Juntada de Informações prestadas
18/09/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 17:42

Desentranhado o documento
18/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:53

Recebidos os autos
05/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ROMA PESSOA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
19/02/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:40

Recebidos os autos
26/01/2024 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:39

Recebidos os autos
07/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2023 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:41

Recebidos os autos
04/12/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:25

Recebidos os autos
16/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:25

Outras decisões
06/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:07

Recebidos os autos
19/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751817-87.2023.8.07.0001

Ernane Antonio de Oliveira

Agro Fundos de Inverstimento Agricola S....

Advogado: Joao Darcs Fernandes Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0023218-89.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Viacao Araguarina LTDA &Quot;Em Recuperacao J...

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0023218-89.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Viacao Araguarina LTDA &Quot;Em Recuperacao J...

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0724031-26.2023.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Marco Aurelio Roma Pessoa

Advogado: Pedro Lopes Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0751847-77.2023.8.07.0016

Distrito Federal

L. C. Borges Evangelista Cosmeticos Eire...

Advogado: Antonio Egiton Sagrilo Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 09:46

Exibir Processo