09/12/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:42

Transitado em Julgado em 05/12/2024
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712522-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILVANIA HERZOG EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 18:24:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/12/2024 18:36

Recebidos os autos
05/12/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/11/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/11/2024 14:41

Recebidos os autos
12/11/2024 14:41

Outras decisões
11/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/11/2024 14:51

Recebidos os autos
08/11/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:11

Recebidos os autos
08/11/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/10/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/10/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/10/2024 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 14:25

Recebidos os autos
26/09/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:18

Expedição de Ofício.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
07/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:21

Recebidos os autos
04/06/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:59

Recebidos os autos
03/05/2024 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 16:43

Recebidos os autos
02/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:29

Recebidos os autos
28/02/2024 16:29

Outras decisões
09/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 03:13

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0712522-89.2023.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Competência dos Juizados Especiais (10651) REQUERENTE: GILVANIA HERZOG REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 26 de janeiro de 2024 10:54:00.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:51

Recebidos os autos
30/10/2023 17:51

Outras decisões
30/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2023 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:09

Recebidos os autos
24/10/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2023 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/10/2023 19:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/10/2023 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 18:55

Recebidos os autos
23/10/2023 18:55

Declarada incompetência
23/10/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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