01/04/2025 13:22

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:22

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AYRANI RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:42

Conhecido o recurso de AYRANI RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *08.***.*72-59 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 16:58

Recebidos os autos
08/10/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO.

REQUISITOS VERIFICADOS.

PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE.

INDÍCIOS DE FRAUDE OU ADVOCACIA PREDATÓRIA.

MAIOR CAUTELA.

POSSIBILIDADE.

DETERMINAÇÃO.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

GRATUIDADE DEFERIDA. 1.

Concedido à apelante os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista o preenchimento dos requisitos autorizadores, por se tratar de pessoa desempregada, conforme declaração de hipossuficiência anexada nos autos. 2.

Em regra, não é exigível o reconhecimento de firma ou certificação digital para procurações, gozando o advogado de fé pública.

Entretanto, diante de evidências de fraude ou de advocacia predatória, é cabível a exigência de tais procedimentos pelo Juízo, a fim de resguardar as partes envolvidas e a própria administração da Justiça, evitando-se a litigância de má-fé e o uso do processo para objetivo ilegal, nos termos do art. 80, III, do CPC. 3.

Não há nos autos comprovação de situação difícil ou impossível de se cumprir, pois bastava apenas a assinatura da parte autora e o envio ao seu patrono da foto da procuração, o que reforça ainda mais a evidência de fraude. 4.

RECURSO CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO.

Gratuidade deferida.
20/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:41

Conhecido o recurso de AYRANI RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *08.***.*72-59 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 16:50

Recebidos os autos
23/07/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/07/2024 21:53

Recebidos os autos
22/07/2024 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/07/2024 13:33

Recebidos os autos
19/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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