16/12/2024 22:15

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 22:14

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
28/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717984-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA EXEQUENTE: CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 178932103.

Foi expedida RPV, ID 202299987.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 523,25, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 214035154.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 214354308. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 214354308. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:03

Recebidos os autos
15/10/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 17:45

Desentranhado o documento
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
27/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:42

Recebidos os autos
08/05/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:50

Recebidos os autos
02/05/2024 17:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717984-04.2021.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 184590784.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:11

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:16

Recebidos os autos
13/12/2023 10:16

Outras decisões
05/12/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 18:01

Recebidos os autos
22/11/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2023 17:22

Processo Desarquivado
21/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 18:22

Transitado em Julgado em 22/07/2021
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:07

Recebidos os autos
31/05/2021 10:07

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:36

Expedição de Certidão.
25/05/2021 21:31

Juntada de Petição de réplica
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 19:25

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:08

Recebidos os autos
28/04/2021 16:08

Outras decisões
26/04/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/04/2021 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2021 18:36

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 19:53

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 17:36

Expedição de Mandado.
07/04/2021 17:31

Expedição de Mandado.
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 19:05

Recebidos os autos
06/04/2021 19:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/04/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2021 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2021 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/04/2021 14:09

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:00

Recebidos os autos
06/04/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:00

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/04/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:41

Recebidos os autos
05/04/2021 13:41

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/04/2021 15:51

Recebidos os autos
02/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/04/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
02/04/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743718-65.2022.8.07.0001

Basilio Di Marino e Faria Advogados

Meigan Sack Rodrigues

Advogado: Ana Tereza Basilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0733766-28.2023.8.07.0001

Condominio do Edificio Residencial Alber...

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Kamila Lopes Cruz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0705686-76.2018.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Divino Assis Mota Cruz

Advogado: Uires Mota Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2018 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0000385-68.2013.8.07.0018

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Distrito Federal

Advogado: Igor Barquette Severo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2018 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0741492-87.2022.8.07.0001

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Carlos Roberto Amorim

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2022 19:01

Exibir Processo