31/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 18:40

Recebidos os autos
03/07/2025 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:33

Recebidos os autos
30/06/2025 12:33

Outras decisões
30/06/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701023-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE AMORIM SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO 1.

Intime-se a parte exequente para esclarecer os pedidos formulados em ID 238165637, especificando a que título se refere o requerimento de penhora.

A pesquisa Infojud obtém informações fiscais e patrimoniais da parte devedora, sendo necessário, no entanto, que o credor identifique a modalidade de penhora que requer, uma vez que a execução se faz no seu interesse. 2.

Quanto ao resultado da pesquisa Sniper, saliento que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e, legalmente, demanda a exposição clara das condutas ou atos praticados com abuso de poder ou desvio da pessoa jurídica.

No caso dos autos, porém, tratando-se de relação de consumo, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pelo CDC em seu artigo 28.

Observo que a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica é uma teoria ampla, mais benéfica ao consumidor, pois não exige prova da fraude ou do abuso de direito.

Nem é necessária a prova da confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física.

Basta, nesse sentido, que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

Portanto, caso pretenda, a parte credora deverá promover a distribuição em apartado do incidente, devendo figurar no polo passivo tão somente os sócios a serem alcançados com a desconsideração.

Ainda, deverá: 1) Acostar aos autos do processo os atos constitutivos da empresa executada, com todas as suas alterações posteriores, e consulta à atual situação cadastral do CNPJ da empresa perante à Receita Federal e à Junta Comercial; 2) Incluir no pedido de desconsideração a penhora de bens do sócio a ser atingido pela desconsideração; 3) Em razão da necessidade de sua citação, nos termos determinados no art.134, § 2° do CPC, declinar seus dados pessoais e qualificação do sócio a ser atingido pela desconsideração, tal como CPF e endereço; Distribuídos os autos do incidente, deverá a parte requerer a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o atendimento das determinações, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/06/2025 22:13

Recebidos os autos
05/06/2025 22:13

Outras decisões
05/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 12:13

Recebidos os autos
05/05/2025 12:13

Deferido em parte o pedido de ELAINE AMORIM SILVA - CPF: *09.***.*25-20 (EXEQUENTE)
05/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701023-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE AMORIM SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico a preclusão da decisão de id 227815177.

Nos termos da r. decisão, fica a parte devedora intimada, por meio de publicação do Diário de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra(m) voluntariamente a obrigação, sob pena de, não o fazendo, incidir(em) em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor respectivo, devidamente atualizada, a ser revertida em favor do(a)(s) credor(a)(es), bem como a fixação, para esta fase, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobrI.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
03/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 13:27

Recebidos os autos
06/03/2025 13:27

Deferido o pedido de ELAINE AMORIM SILVA - CPF: *09.***.*25-20 (EXEQUENTE).
27/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:32

Recebidos os autos
07/02/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 11:43

Recebidos os autos
28/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 22:09

Recebidos os autos
27/11/2024 22:08

Outras decisões
26/11/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
11/11/2024 20:00

Recebidos os autos
11/11/2024 20:00

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:42

Recebidos os autos
24/10/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos
18/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701023-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE AMORIM SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Mantenho a decisão precedente (ID 203953473) a fim de se evitar tumulto processual.

Aguarde-se o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer.

Em caso de inércia, manifeste-se a exequente, independentemente de nova intimação, se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos, oportunidade em que o feito prosseguirá o rito da execução por quantia certa juntamente com a obrigação de pagar.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/08/2024 18:08

Recebidos os autos
27/08/2024 18:08

Outras decisões
27/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701023-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ELAINE AMORIM SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar formulada pelo credor.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

A fim de evitar tumulto processual, recebo o cumprimento de sentença de obrigação de fazer e, caso não cumprido, será convertido em perdas e danos e poderá prosseguir juntamente com a obrigação de pagar.

Intime-se pessoalmente, a parte executada para satisfazer a obrigação de realizar a disponibilização de três datas no ano de 2024 ao autor, e realizar a marcação da sua viagem, nos termos do pacote adquirido pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se pessoalmente o devedor.

Taguatinga/DF, 15 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 13:51

Recebidos os autos
15/07/2024 13:51

Outras decisões
10/07/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:05

Recebidos os autos
27/06/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
10/06/2024 11:48

Recebidos os autos
10/06/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 11:20

Transitado em Julgado em 03/06/2024
05/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 11:10

Recebidos os autos
06/05/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701023-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ELAINE AMORIM SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Regularmente citada (ID 190124727), a parte ré deixou de apresentar oportunamente sua defesa, consoante certificado no ID 193002998, razão pela qual decreto a REVELIA da demandada com fulcro no art. 344 do CPC.

Prosseguindo, pela parte autora foi solicitado o julgamento antecipado do feito, nos termos da petição ID 194210292.

Assim, em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/04/2024 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/04/2024 09:46

Recebidos os autos
26/04/2024 09:46

Decretada a revelia
25/04/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024 13:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 17:38

Recebidos os autos
19/02/2024 17:38

Outras decisões
19/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701023-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: ELAINE AMORIM SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Para tanto, deverá a autora juntar aos autos as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e 3 (três) últimos extratos de contas bancárias em atividade, ou qualquer outro documento hábil a fim de demonstrar que o recolhimento das custas pode vir a prejudicar a sua subsistência com dignidade.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) expressar se tem interesse na audiência preliminar de conciliação prevista no art. 334 do CPC, observando o que determina o art. 319, inciso VII, daquele Diploma Processual, devendo informar também acerca do andamento da reclamação formulada perante a plataforma consumidor.gov.br (ID 183926005); 3) anexar aos autos comprovante de endereço no nome da parte autora.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
18/01/2024 21:13

Recebidos os autos
18/01/2024 21:13

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/01/2024 19:15

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
17/01/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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