TJDFT - 0746496-08.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 17:02
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 22:51
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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16/09/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2024 02:20
Publicado Ementa em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RITO MONITÓRIO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.
RECOLHIMENTO.
AUSÊNCIA.
PRIMAZIA DO MÉRITO.
CITAÇÃO POR EDITAL.
NULIDADE.
AUSÊNCIA.
MEIOS DE PESQUISA.
ESGOTAMENTO.
DESNECESSIDADE. 1 – Custas intermediárias.
Primazia do mérito.
O não recolhimento das custas relativas a uma diligência específica não é, por si só, capaz de induzir à conclusão de que o autor carece de interesse processual, sobretudo quando comprovado que a parte requereu a integralização da relação jurídico-material através da citação em endereço descrito na inicial e efetuou recolhimento de todas as custas relativas a diligências pretéritas.
Ademais, não há, no processo, indícios contundentes de que no novo endereço, a ré fosse encontrada.
Agregado a isso, o caso evoca o respeito ao princípio da primazia do mérito e à cooperação jurídica (arts. 6º e 8º do CPC) pelo que devem ser preservados, ao máximo, os atos processuais praticados. 2 – Esgotamento dos meios de pesquisa.
Desnecessidade.
Não há necessidade de esgotar todos os meios de pesquisas pelos sistemas disponíveis ao Juízo para validar a citação por edital.
Basta a tentativa nos endereços indicados na inicial ou naqueles encontrados em cadastro público, exatamente como ocorreu no caso dos autos.
Os ARs retornaram sem cumprimento e a tentativa de citação via Oficial de Justiça, por meio de mensagem de aplicativo, também não foi efetivada, o que justificou a medida excepcional de citação por edital. 3 – Apelação conhecida e desprovida. (Ic) -
30/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:33
Conhecido o recurso de RAQUEL VIANA PEREIRA - CPF: *08.***.*01-50 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 19:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/07/2024 11:30
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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24/05/2024 10:11
Recebidos os autos
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24/05/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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22/05/2024 23:13
Recebidos os autos
-
22/05/2024 23:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/05/2024 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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