22/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:17

Recebidos os autos
04/07/2025 15:17

Outras decisões
25/06/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi intimada para proceder ao pagamento das custas finais ID's 237195824 e 237195823 e somente realizou o pagamento de um único valor, restante ainda outro a ser pago.

Assim, fica intimada a realizar o pagamento das custas relativas ao ID 237195823, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:28

Recebidos os autos
26/05/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 19:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743970-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 209400207), alegando excesso na execução, sob argumento que: i) foi incluído o lançamento no valor de R$ 1.371,10, o qual se refere ao contrato n. 0159775434, que não foi objeto de discussão nos autos; ii) a parcela no valor de R$ 120,44, debitada em 03/11/2023, foi estornada no mesmo dia; iii) os juros de mora devem incidir a partir da citação.

O exequente informou que não possui qualquer outro contrato com o réu (ID 213212352).

Determinado ao exequente que apresentasse declaração de próprio punho, afirmando que não possui qualquer outro contrato além daqueles que foram objeto da sentença (IDs 216378965 e 225869592), ele permaneceu inerte, alegando genericamente que não seria possível celebrar qualquer contrato sem ter ciência das cláusulas e condições da contratação (ID 223964180). É o relatório.

Decido.

Em relação ao estorno da quantia de R$ 120,44, o exequente não impugnou a alegação, restando incontroversa.

Em relação a validade do lançamento no valor de R$ 1.371,10, o executado apresentou o extrato do contrato (ID 218414854) celebrado de forma eletrônica.

Dessa forma, oportunizado ao exequente que declarasse expressamente que não anuiu com a contratação, ele permaneceu inerte.

Com efeito, ficou demonstrado nos autos a existência de novo contrato celebrado com o exequente, razão pela qual o valor não pode ser incluído neste cumprimento de sentença.

As alegações sobre a validade do contrato, dever de informação e outros devem ser objeto de ação própria.

Em relação aos juros de mora, estes devem incidir a partir da citação, com a constituição em mora.

Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução, no valor de R$ 2.028,80.

Por fim, considerando que o exequente não se opôs aos cálculos apresentados pelo executado, se limitando a questionar genericamente o novo contrato celebrado, bem como que já houve o pagamento dos valores devidos, o cumprimento de sentença deve ser declarado extinto, em face do pagamento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários em favor do advogado do executado, que fixo em 10% do valor cobrado em excesso, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 13:23

Recebidos os autos
12/03/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743970-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para cumprir a determinação feita no segundo parágrafo da decisão de ID 216378965, inclusive, declarando expressamente se efetuou as contratações mencionadas pelo executado na petição de ID 218414852, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Fica advertido, em relação a alegação feita na petição de ID 223964180 de que não seria possível celebrar qualquer contrato sem ter ciência das cláusulas e condições da contratação, de que nos contornos da lide referente a estes autos, o que é relevante para subsidiar o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença é aferir se os valores questionados pelo executado foram debitados para o pagamento de empréstimos contraídos em data posterior à da revogação da autorização de débito em conta, hipótese em que não estariam abrangidos pelo título executivo judicial.

Assim, independentemente de qualquer discussão sobre eventual descumprimento do dever de informação ao consumidor em decorrência da não apresentação de termo de contrato por ocasião da concessão de empréstimo por terminal eletrônico, matéria alheia a este processo, ou sobre a quem recai o ônus de provar a contratação, cabe ao exequente, em homenagem ao dever da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento ilícito, que também são aplicáveis às relações consumo e de observância obrigatória pelo consumidor, caso negue a existência das contratações, apresentar a declaração nos termos do que foi determinado.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:07

Recebidos os autos
14/02/2025 19:07

Outras decisões
04/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743970-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para manifestar-se sobre a petição e documentos juntados pelo executado no ID 218414852, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
18/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:49

Recebidos os autos
17/12/2024 19:49

Outras decisões
25/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743970-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado, para apresentar o contrato alegadamente firmado pelo exequente (e não mera tela de sistema), que deu origem ao lançamento impugnado, bem como para se manifestar sobre o contido no ID 213665088.

Ao exequente, para trazer declaração de próprio punho, afirmando que não possui qualquer outro contrato além daqueles que foram objeto da sentença, ciente desde já de que a falsa declaração implicará em comunicação do crime de falsidade ao MP, para as providências legais.

Prazo de 05 dias.

Vindo documento, dê-se vista à parte adversa, pelo mesmo prazo.

Não vindo documento, venham conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:34

Recebidos os autos
01/11/2024 15:34

Outras decisões
18/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2024 19:26

Recebidos os autos
22/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:26

Outras decisões
30/08/2024 12:27

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:57

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 15:53

Recebidos os autos
05/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/02/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
22/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 12:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:22

Recebidos os autos
30/11/2023 14:22

Outras decisões
29/11/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/11/2023 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:27

Recebidos os autos
26/10/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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