09/04/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701342-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TENDALOC LOCACOES LTDA EXECUTADO: WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor bloqueado revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Considerando-se a manifestação da parte executada ao id. 227933983, expeça-se e, favor da exequente alvará eletrônico da quantia bloqueada via sistema SISBAJUD ao id. 227156506.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:09

Recebidos os autos
17/03/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:31

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TENDALOC LOCACOES LTDA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:06

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701342-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TENDALOC LOCACOES LTDA REQUERIDO: WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 7 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/01/2025 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 15:14

Recebidos os autos
07/01/2025 15:14

Deferido o pedido de TENDALOC LOCACOES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
11/12/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/07/2024 08:28

Recebidos os autos
08/07/2024 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2024 17:45

Recebidos os autos
24/06/2024 17:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/06/2024 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 01:56

Recebidos os autos
29/05/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de TENDALOC LOCACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/05/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2024 02:40

Recebidos os autos
13/05/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2024 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 21:34

Recebidos os autos
12/03/2024 21:34

Outras decisões
07/03/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2024 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:15

Recebidos os autos
27/02/2024 12:15

Outras decisões
07/02/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2024 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 14:56

Recebidos os autos
26/01/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/01/2024 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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