05/07/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/07/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:43

Recebidos os autos
04/04/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de EUNICE DIAS TIAGO em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de EUNICE DIAS TIAGO em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723873-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EUNICE DIAS TIAGO REQUERIDO: SIDNEY STORCH DUTRA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por EUNICE DIAS TIAGO em desfavor de SIDNEU STORCH DUTRA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em suma, que a personalidade jurídica tem sido obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos.

Portanto, pugna pela desconsideração da personalidade jurídica.

Citado, o réu apresentou contestação (id. 184825084), na qual alega que inexiste prova de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Portanto, pugna pela improcedência dos pedidos.

Em réplica, a parte autora reiterou os termos da inicial.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, não houve manifestação.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A parte autora argumenta que a personalidade jurídica tem sido obstáculo para pagamento do débito inadimplido, pois foram esgotados os meios de localização de bens da parte executada.

Ressalto que a teoria maior exige a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e a teoria menor não exige prova de fraude ou abuso de direito e nem mesmo prova da confusão patrimonial entre os bens da pessoa física ou jurídica, bastando ao consumidor a demonstração do estado de insolvência do fornecedor ou a de que a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

Na hipótese, não restou comprovado pela parte autora o esgotamento dos meios de busca de bens da empresa devedora, que continua ativa.

Verifico que não foi realizada pesquisa em todos os sistemas disponíveis e sequer expedido mandado de penhora a ser cumprido na empresa devedora.

Desse modo, não restou comprovado o estado de insolvência da parte executada, bem como não há provas da alegada confusão patrimonial.

Ademais, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é cabível quando há esgotamento de todos os meios de localização de bens do devedor principal.

Assim, diante da ausência dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o pedido.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/03/2024 18:06

Recebidos os autos
05/03/2024 18:06

Indeferido o pedido de EUNICE DIAS TIAGO - CPF: *82.***.*27-68 (REQUERENTE)
05/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723873-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EUNICE DIAS TIAGO REQUERIDO: SIDNEY STORCH DUTRA DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/02/2024 20:06

Recebidos os autos
29/02/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de EUNICE DIAS TIAGO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723873-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EUNICE DIAS TIAGO REQUERIDO: SIDNEY STORCH DUTRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ID 184825084, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de EUNICE DIAS TIAGO em 11/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 19:07

Recebidos os autos
13/11/2023 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a EUNICE DIAS TIAGO - CPF: *82.***.*27-68 (REQUERENTE).
13/11/2023 19:07

Outras decisões
12/11/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/11/2023 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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