15/07/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:37

Expedição de Ofício.
08/07/2025 18:37

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/06/2025.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:30

Recebidos os autos
26/05/2025 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 14:46

Recebidos os autos
28/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:46

Outras decisões
28/04/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:22

Recebidos os autos
07/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 13:22

Outras decisões
04/04/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2025 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/04/2025.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:23

Recebidos os autos
11/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:23

Outras decisões
11/03/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 13:33

Recebidos os autos
06/03/2025 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:49

Recebidos os autos
10/12/2024 14:49

Outras decisões
10/12/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 21:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:40

Recebidos os autos
14/11/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:46

Recebidos os autos
16/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:46

Outras decisões
16/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/09/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701860-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDIMAR SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que consta dos autos a parte executada impugna os cálculos apresentados pela Contadoria nos Ids 203954801/203954802, sustentando haver excesso de execução, conforme manifestação de Id 207952692.

Quanto ao ponto, razão não assiste em parte da impugnação apresentada pelo executado, haja vista que somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, de modo a prevalecer aqueles apresentados pela Contadoria, os quais seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022.

Vértice outra, impera que se acolha a alegação do executado quanto à necessidade de observância da data-base correspondente à expedição das RPVs originárias para cômputo do valor remanescente.

Desta feita, encaminhem-se os autos à Contadoria unicamente para retificação da data-base empregada nos cálculos do valor remanescente.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeçam-se as RPVs complementares.

Adimplido o valor integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 10:29:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 14:52

Recebidos os autos
27/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:52

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/08/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:56

Recebidos os autos
13/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:56

Outras decisões
09/08/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2024 19:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701860-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEIDIMAR SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:21:09.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:56

Recebidos os autos
12/07/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 23:05

Recebidos os autos
08/05/2024 23:05

Outras decisões
08/05/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2024 04:21

Processo Desarquivado
07/05/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:48

Expedição de Ofício.
22/04/2024 12:48

Expedição de Ofício.
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:22

Recebidos os autos
16/04/2024 15:22

Outras decisões
16/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2024 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701860-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEIDIMAR SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 12:01:40.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:54

Recebidos os autos
13/03/2024 22:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701860-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDIMAR SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de esclarecer a divergência apontada, remetam-se os autos à Contadoria para que verifique o cálculo realizado e esclareça a forma de incidência da SELIC adotada, devendo levar em consideração a orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Se necessário adeque o cálculo.

Com o retorno, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Destaca-se novamente a renúncia ao montante que excede 10 (dez) salários mínimos manifestada pela credora, já homologada conforme decisão de ID 154944465, ratificado pela decisão de ID 178005256.

Nada sendo impugnado, prossiga-se com as expedições, conforme decisão de ID 178005256.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 20:59:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:24

Recebidos os autos
09/02/2024 14:24

Outras decisões
08/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 15:06

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA - CPF: *16.***.*10-68 (EXEQUENTE) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701860-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEIDIMAR SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

Tudo feito, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do AGI 0714825-67.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 13:56:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/01/2024 23:57

Recebidos os autos
03/01/2024 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 16:11

Desentranhado o documento
13/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:41

Recebidos os autos
13/11/2023 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2023 14:41

Outras decisões
09/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:54

Expedição de Certidão.
22/10/2023 19:34

Recebidos os autos
22/10/2023 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
10/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/03/2023.
10/07/2023 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/05/2023.
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA MAGALHAES em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:39

Recebidos os autos
25/04/2023 10:39

Indeferido o pedido de CLEIDIMAR SILVA MAGALHAES - CPF: *16.***.*10-68 (EXEQUENTE)
24/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:31

Recebidos os autos
10/04/2023 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:27

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:53

Recebidos os autos
13/02/2023 13:53

Outras decisões
10/02/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:35

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
21/01/2023 22:10

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:14

Recebidos os autos
20/01/2023 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/01/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/12/2022 09:08

Recebidos os autos
28/12/2022 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:00

Recebidos os autos
26/09/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:55

Recebidos os autos
26/08/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:37

Recebidos os autos
24/08/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:33

Recebidos os autos
25/05/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2022 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA MAGALHAES em 12/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:32

Recebidos os autos
12/04/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2022 14:23

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:56

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:49

Recebidos os autos
24/02/2022 22:49

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2022 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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