28/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:45

Recebidos os autos
28/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
20/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:25

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:27

Recebidos os autos
19/11/2024 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 50494527, pelo valor indicado no ID 203343512.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, substitua-se a autora por POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:52

Recebidos os autos
09/07/2024 12:51

Deferido o pedido de CLEICIANE LOBATO DA SILVA - CPF: *67.***.*88-53 (AUTOR).
09/07/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:41

Recebidos os autos
13/06/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 05:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEICIANE LOBATO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se os autos de ação de conhecimento proposta por CLEICIANE LOBATO DA SILVA em desfavor de DISTRITO FEDERAL, na qual o acórdão de ID 182645917 condenou o Distrito Federal a custear o curso de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília (ID 50494527), prêmio pela vitória da autora no 1º Prêmio Escola de Atitude e condenou o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que, com fundamento no art. 85, §3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação; e condenou a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor do pedido de danos morais (R$ 10.000,00).

Quanto à obrigação de fazer, a autora apresentou os documentos de ID 196717231 e ID 196717242, portanto concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos o cumprimento do obrigação.

Após, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve a satisfação da obrigação de fazer.

Quanto à obrigação de pagar, concedo, novamente, ao patrono da autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de ID 188250689, apresentando o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e para comprovar o recolhimentos das custas processuais referentes a esta fase, sob pende de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:38

Recebidos os autos
15/05/2024 14:38

Outras decisões
15/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEICIANE LOBATO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID 193349391 e concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra integralmente a determinação de ID 191956287 juntando aos autos as informações pertinentes acerca dos seus dados bancários e comprovante de matrícula no curso escolhido, informando o valor total do curso a ser pago, mediante documento fornecido pela Universidade Católica de Brasília, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/04/2024 17:29

Recebidos os autos
16/04/2024 17:29

Deferido em parte o pedido de CLEICIANE LOBATO DA SILVA - CPF: *67.***.*88-53 (AUTOR)
15/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEICIANE LOBATO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO .

Trata-se os autos de ação de conhecimento proposta por CLEICIANE LOBATO DA SILVA em desfavor de DISTRITO FEDERAL, na qual o acórdão de ID 182645917 condenou o Distrito Federal a custear o curso de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília (ID 50494527), prêmio pela vitória da autora no 1º Prêmio Escola de Atitude.

Intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (ID 188250689), o réu solicitou que fossem prestados os seguintes dados para fins de cumprimento da determinação: 1- os dados bancários da autora para depósito e comprovante de matrícula no curso escolhido. 2 informar o valor total do curso a ser pago, mediante documento fornecido pela Universidade Católica de Brasília.

Considerando-se que as informações requeridas são pertinentes ao cumprimento da obrigação fixada, defiro o pedido de ID 191731050 e concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos cópia da documentação supracitada.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/04/2024 17:13

Recebidos os autos
03/04/2024 17:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
02/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2024 15:09

Decorrido prazo de CLEICIANE LOBATO DA SILVA - CPF: *67.***.*88-53 (AUTOR) em 26/03/2024.
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLEICIANE LOBATO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715197-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEICIANE LOBATO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se os autos de ação de conhecimento proposta por CLEICIANE LOBATO DA SILVA em desfavor de DISTRITO FEDERAL, na qual o acórdão de ID 182645917 condenou o Distrito Federal a custear o curso de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília (ID 50494527), prêmio pela vitória da autora no 1º Prêmio Escola de Atitude e condenou o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que, com fundamento no art. 85, §3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação; e condenou a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor do pedido de danos morais (R$ 10.000,00).

Quanto à obrigação de fazer, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos o cumprimento do obrigação.

Quanto à obrigação de pagar, concedo ao patrono da autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e para comprovar o recolhimentos das custas processuais referentes a esta fase.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/02/2024 20:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:43

Recebidos os autos
29/02/2024 17:43

Outras decisões
29/02/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/02/2024 07:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:15

Decorrido prazo de CLEICIANE LOBATO DA SILVA - CPF: *67.***.*88-53 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CLEICIANE LOBATO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
16/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:39

Recebidos os autos
24/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:37

Recebidos os autos
10/05/2023 18:37

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2023 14:55

Recebidos os autos
05/04/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:40

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de CLEICIANE LOBATO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:53

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 01:51

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:59

Recebidos os autos
16/02/2023 15:59

Outras decisões
30/01/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:15

Recebidos os autos
11/10/2022 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:10

Recebidos os autos
27/09/2022 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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