05/08/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/07/2025 05:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
15/04/2025 11:41

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:47

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:58

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:57

Recebidos os autos
21/02/2025 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
19/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702498-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS, LARISSA OLIVEIRA DUTRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em ID 206098241, em favor do credor, conforme contas bancárias indicadas em ID 207240633.

Outrossim, verifico que o Distrito Federal não foi intimado do cumprimento de sentença, até então.

Assim, intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 20:10:01.

Assinado digitalmente, nesta data.
15/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:21

Recebidos os autos
13/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:21

Outras decisões
09/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702498-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS, LARISSA OLIVEIRA DUTRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pela NOVACAP por meio da qual aventa haver excesso no valor discriminado pela parte credora como devido (Id 200799563).

Viabilizado o contraditório, a parte credora expôs sua irresignação no Id 204151815. É a exposição.

DECIDO.

Controvertem as partes acerca do cômputo de juros incidentes sobre o valor do crédito.

Quanto a este particular, verifica-se que assim estabeleceu a Sentença prolatada no Id 143507187: “O débito deverá ser atualizado com a incidência de índice de correção monetária pela SELIC, desde a prolação da presente sentença.” Logo, na forma acima consignada, a contar da prolação da sentença, o valor deveria ser corrigido pela SELIC e, quanto a esta, inviável se faz a incidência cumulativa de taxa de juros.

Perfilhando o mesmo entendimento, registre-se ementa extraída de julgamento promanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, segundo a qual: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

PRECLUSÃO.

INEXISTÊNCIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

EC 113/2021.

TAXA SELIC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

As matérias de ordem pública, como juros e correção monetária, não estão sujeitas à preclusão temporal.

Sujeitam-se somente à preclusão consumativa, vale dizer, não podem ser reapreciadas se existente pronunciamento judicial sobre o tema, não sendo este o caso dos autos. 2.

A Emenda Constitucional 113, de 8 de dezembro de 2021, alterou o regime jurídico dos juros e da correção monetária nos casos que envolvem a Fazenda Pública, impondo que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC deve ser utilizada como taxa substitutiva da correção monetária, juros remuneratórios e juros moratórios dos processos que envolvam a Fazenda Pública, independentemente da natureza jurídica. 3.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, aplica-se a SELIC uma única vez até o efetivo pagamento, vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária. 3.1.

Desse modo, diversamente do que alegado pelo DF, a taxa SELIC, a partir de 9/12/2021, deve incidir sobre o valor apurado com a correção monetária e os juros incidentes até aquela data, porque a nova norma constitucional não alcança períodos aquisitivos anteriores à sua entrada em vigor. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1877842, 07421346320228070000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2024, publicado no DJE: 26/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalvam-se os grifos Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pela parte exequente deve ser reparado para o fim de se adequar aos parâmetros de correção firmados pelo título executivo, de modo que, sendo a SELIC o índice de correção, inviável se revela o cômputo simultâneo de juros. À vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, desta forma, homologo como devido o cálculo apresentado pela executada no Id 200799565.

Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor apontado pela executada como devido em excesso.

Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica a NOVACAP intimada a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a executada para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 21:41:17.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:52

Recebidos os autos
17/07/2024 12:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702498-36.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 15:44:30.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
20/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:08

Recebidos os autos
30/04/2024 16:08

Outras decisões
29/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2024 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:29

Transitado em Julgado em 23/09/2023
09/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
15/01/2024 23:53

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:55

Recebidos os autos
08/01/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/01/2024 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 07:15

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:23

Recebidos os autos
14/04/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:56

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 19:00

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:46

Recebidos os autos
13/01/2023 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/01/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 01:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 01:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 02:32

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:39

Recebidos os autos
25/11/2022 18:39

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2022 22:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:41

Recebidos os autos
13/10/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/10/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 3 IRMAOS em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:46

Recebidos os autos
30/09/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:12

Recebidos os autos
20/09/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:19

Expedição de Ofício.
08/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 17:20

Recebidos os autos
07/09/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:03

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:47

Recebidos os autos
08/08/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:26

Recebidos os autos
18/07/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:12

Recebidos os autos
30/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:19

Recebidos os autos
02/06/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:30

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:25

Recebidos os autos
12/05/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:37

Expedição de Mandado.
29/04/2022 16:37

Expedição de Mandado.
28/04/2022 17:18

Recebidos os autos
28/04/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 22:33

Recebidos os autos
09/03/2022 22:33

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2022 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2022 20:39

Recebidos os autos
07/03/2022 20:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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