14/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:18

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DAYSE GOMES RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700133-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: DAYSE GOMES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA DAYSE GOMES RODRIGUES ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese, que teve a prisão preventiva decretada, por suposto envolvimento em homicídio ocorrido em 27/11/2020; que no dia 02/05/2022, a defesa da requerente realizou um pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar diante a sérios problemas psíquicos que a filha da autora desencadeou com a prisão de sua mãe e também pelo fato da sua mãe/avó ser diagnosticada com doença terminal, mas o pedido fora indeferido; que a avó/mãe faleceu; que após 1 (um) ano e 7 (sete) meses de prisão, o Ministério Público requereu a absolvição por ausência de provas, tendo sido, ao final, proferida sentença absolutória; que o erro grosseiro das autoridades atuantes no processo criminal ensejou danos gravíssimos à autora, devendo ser indenizada pelos prejuízos morais sofridos.

Ao final, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a citação e a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de danos morais.

Foi deferida a gratuidade de justiça (ID 183478807).

O réu apresentou contestação (ID 188268714) alegando, em síntese, que a sua ilegitimidade passiva a ausência de caracterização dos danos morais.

A autora requereu a desistência da ação (ID 188268714), com a qual concordou o réu (ID 192901321). É o relatório.

Decido.

A autora apresentou requerimento de desistência, com o qual concordou o réu.

Para a homologação da desistência após a apresentação de contestação é necessário apenas que haja a concordância do réu e que não tenha ocorrido julgamento, conforme artigo 485, inciso VIII, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, requisitos plenamente satisfeitos neste caso, razão pela qual se impõe a extinção do processo sem resolução de mérito.

Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme artigos 90 e 85, § 2º do Código de Processo Civil, suspensa, contudo, a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça a ela concedida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:28

Recebidos os autos
17/04/2024 18:28

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de DAYSE GOMES RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700133-38.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAYSE GOMES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 11:27:51.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
01/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700133-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: DAYSE GOMES RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face dos documentos de ID 183325917, 183325918 e 183325919 concedo a autora gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:00

Recebidos os autos
12/01/2024 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a DAYSE GOMES RODRIGUES - CPF: *34.***.*66-98 (REQUERENTE).
10/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2024 17:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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