STJ - 0706610-18.2021.8.07.0007

28/04/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2023 15:23

Transitado em Julgado em 28/04/2023

31/03/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023 19:10

Não conhecido o recurso de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

21/03/2023 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS