09/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de SELMA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de CELIANE MARIA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:45

Recebidos os autos
19/04/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
19/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 16:52

Recebidos os autos
18/04/2024 16:52

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705998-97.2023.8.07.0011 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: PEDRO SERGIO DOS SANTOS, CELIANE MARIA DOS SANTOS, SELMA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE INVENTARIADO(A): ORMIZIA DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 191053779, que não teve a finalidade atingida para a avaliação determinada .

Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar sobre a diligência retro mencionada requerendo o que entender de direito , no prazo de 10 (dez) dias, .

Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO *Documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CELIANE MARIA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705998-97.2023.8.07.0011 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: PEDRO SERGIO DOS SANTOS, CELIANE MARIA DOS SANTOS, SELMA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE INVENTARIADO(A): ORMIZIA DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 184883152, que não teve a finalidade atingida para AVALIAÇÃO REQUERIDA.

Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da avaliação ou requerer o que entender de direito , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO *Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 22:20

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705998-97.2023.8.07.0011 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: PEDRO SERGIO DOS SANTOS, CELIANE MARIA DOS SANTOS, SELMA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE INVENTARIADO(A): ORMIZIA DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de alvará judicial para autorização de venda do imóvel situado no endereço CND 02, lote 9, apartamento 104, Taguatinga/DF, com o objetivo de pagar as custas cartorárias e o imposto de transmissão causa mortis do inventário extrajudicial.

Observo que os autores são os únicos herdeiros de ORMIZIA DIAS DOS SANTOS que faleceu em 24/12/2022, estando todos concordes na realização de inventário extrajudicial dos bens deixados por sua falecida mãe.

Contudo, o valor das custas de ITCD e cartorárias serão de R$ 107.259,10 (cento e sete reais duzentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), sendo necessária sua quitação para finalização do referido inventário e transferência dos bens.

Dessa forma, pretendem a autorização judicial para a venda do imóvel que compõe o acervo hereditário, sendo que já são proprietários na proporção de 16,666% decorrente da partilha dos bens deixados pelo genitor.

Decido.

O pedido se encontra dentro dos ditames legais, sendo as partes maiores, capazes e concordes.

Ademais, o interesse de agir está demonstrado eis que se faz necessária a autorização judicial para a venda de bem o qual ainda não foi partilhado.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de alienação particular do imóvel situado na CND 02, lote 9, apartamento 104, Taguatinga/DF.

Antes, contudo, expeça-se mandado de avaliação judicial, pois a alienação do imóvel não poderá ser realizada em valor inferior ao da avaliação.

Após expeça-se alvará para que os autores promovam a alienação e transferência do bem para o eventual adquirente, devendo promover o depósito dos valores obtidos com a venda em conta judicial em favor deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias a contar da alienação.

Com a juntada da guia das custas cartorárias e do ITCD, será liberado o valor necessário para a sua quitação, sendo que o valor remanescente deverá ser objeto de partilha no inventário extrajudicial.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/01/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 14:56

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:47

Recebidos os autos
15/01/2024 15:47

Deferido o pedido de PEDRO SERGIO DOS SANTOS - CPF: *30.***.*14-49 (HERDEIRO).
09/01/2024 06:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:25

Recebidos os autos
22/11/2023 08:25

Determinada a emenda à inicial
19/11/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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