26/02/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:43

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:59

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702747-93.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA EXECUTADO: AIRSHOP MATERIAL AERONAUTICO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA em desfavor de EXECUTADO: AIRSHOP MATERIAL AERONAUTICO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 30/10/2017 (id.10449620 ).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 31/10/2018 Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 31/10/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
24/01/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:56

Recebidos os autos
23/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:56

Declarada decadência ou prescrição
18/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:45

Processo Desarquivado
25/08/2023 14:16

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:41

Recebidos os autos
22/08/2023 19:41

Deferido o pedido de ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - CPF: *18.***.*50-97 (EXEQUENTE).
22/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/07/2023 20:07

Recebidos os autos
17/07/2023 20:07

Deferido o pedido de ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - CPF: *18.***.*50-97 (EXEQUENTE).
12/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 07:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 16:57

Arquivado Provisoramente
24/01/2019 16:57

Decorrido prazo de AIRSHOP MATERIAL AERONAUTICO LTDA - ME - CNPJ: 67.***.***/0001-98 (EXECUTADO) em 23/01/2019.
24/01/2019 16:56

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:09

Decorrido prazo de ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA em 30/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 03:44

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 10:37

Recebidos os autos
06/11/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 10:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/11/2018 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/11/2018 17:47

Expedição de Certidão.
05/11/2018 17:47

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:00

Juntada de Certidão
24/11/2017 07:05

Decorrido prazo de AIRSHOP MATERIAL AERONAUTICO LTDA - ME em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 07:05

Decorrido prazo de ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA em 23/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 02:40

Publicado Decisão em 30/10/2017.
27/10/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 11:36

Recebidos os autos
17/10/2017 11:36

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2017 18:53

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/10/2017 18:47

Juntada de Certidão
06/10/2017 16:37

Recebidos os autos
06/10/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 15:45

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/10/2017 13:27

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2017 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 18:16

Juntada de Certidão
04/07/2017 02:49

Decorrido prazo de AIRSHOP MATERIAL AERONAUTICO LTDA - ME em 03/07/2017 23:59:59.
27/06/2017 05:00

Decorrido prazo de AIRSHOP MATERIAL AERONAUTICO LTDA - ME em 26/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 00:22

Publicado Edital em 02/06/2017.
01/06/2017 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 13:55

Expedição de Edital.
17/05/2017 18:18

Recebidos os autos
17/05/2017 18:18

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2017 17:31

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/05/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2017.
09/05/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 16:49

Recebidos os autos
05/05/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 18:47

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/05/2017 18:46

Expedição de Certidão.
02/05/2017 18:45

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2017 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/05/2017 15:42

Recebidos os autos
02/05/2017 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2017 12:29

Conclusos para despacho para CARINA LEITE MACEDO
12/04/2017 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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