09/05/2025 10:40

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MARTINS em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

CONTRATO BANCÁRIO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CARACTERIZADO.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do juiz, na qualidade de destinatário final da prova, e albergado pelo seu livre convencimento motivado pelas circunstâncias do caso concreto.

Cabe ao juiz, portanto, indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia, conforme preceitua o art. 370 do CPC.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. 2.

Não é possível inferir que a contratação foi realizada mediante fraude, tendo em vista a TED colacionada aos autos em favor da autora, o contrato com documentos pessoais do autor, além da semelhança da assinatura, somados à inércia do autor quanto à juntada do seu extrato bancário correspondente à data descrita no documento de transferência bancária. 3.

Assim, diante da ausência de ilicitude na contratação, não há que se falar em dano moral. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
03/04/2025 14:46

Conhecido o recurso de PAULO ANTONIO MARTINS - CPF: *13.***.*85-53 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 09:13

Juntada de Petição de memoriais
06/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:58

Recebidos os autos
20/01/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/01/2025 09:37

Recebidos os autos
20/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/01/2025 16:59

Recebidos os autos
16/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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