11/09/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 21:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 04:18

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VINICIUS STUDZINSKI DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:50

Recebidos os autos
27/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de VINICIUS STUDZINSKI DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:29

Recebidos os autos
07/04/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:37

Recebidos os autos
07/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 16:54

Juntada de comunicação
23/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775683-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS STUDZINSKI DA SILVA REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO Ainda em diligências probatórias, oficie-se ao Banco do Estado do RS S.A, ora assinalado nos autos eletronicamente como "terceiro interessado", a fim de que encaminhe ao Juízo, com urgência, documento para confirmação do recebimento do PIX, cuja chave de segurança e beneficiário constam do documento ID201374960, esclarecendo inclusive se tal quantia permanece eventualmente à disposição de saque pelo autor, caso se confirme o saldo positivo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/01/2025 17:49

Recebidos os autos
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:49

Outras decisões
18/12/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/12/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:14

Recebidos os autos
26/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 17:35

Juntada de comunicação
19/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:02

Recebidos os autos
11/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:39

Recebidos os autos
03/10/2024 15:39

Outras decisões
13/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2024 02:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos
28/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:09

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:33

Recebidos os autos
28/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/06/2024 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de VINICIUS STUDZINSKI DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775683-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS STUDZINSKI DA SILVA REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de ação reparatória por danos materiais e morais, cumulada com repetição de indébito ajuizada por VINICIUS STUDZINSKI DA SILVA em desfavor de BANCO INTER S/A, partes devidamente qualificadas.

Consoante narrativa autoral, em abril de 2024 o requerente recebeu comunicado por parte da instituição financeira requerida que sua conta corrente seria bloqueada e encerrada ¨por motivos comerciais¨.

Afirma que o encerramento se deu de forma unilateral e arbitrária.

Narra, ainda, que a instituição financeira determinou que fosse informada uma conta bancária, de outra instituição a fim de que fossem enviados os valores até então depositados na conta do autor mantida junto à instituição requerida.

Entretanto, afirma que o valor depositado na conta, no montante de R$ 4.710,18 (quatro mil, setecentos e dez reais e dezoito centavos) não foi transferido para a conta informada.

Afirma não ter recebido os valores e que a instituição financeira afirma que o autor está em débito com o banco, e formaliza proposta de acordo.

Em sede de defesa, a instituição financeira defende que o encerramento da conta ocorreu em exercício regular de direito, nos moldes em que ocorrera, constitui-se em prerrogativa da instituição financeira, nos termos da regulação do Banco Central.

Afirma, ainda, que o requerente não dispunha de saldo a restituir, ao passo que pugna pelo acolhimento de preliminar de falta de interesse de agir e ao, final, pela improcedência do pedido autoral.

Com a finalidade de fazer prova de suas alegações, a requerida junta aos autos o extrato bancário da conta do autor junto ao banco (ID 191473969).

Nesse documento, é possível verificar que se menciona uma transferência bancária no valor de R$ 4.710,18, exatamente o valor mencionado pelo autor como não restituído, o qual teria sido objeto de transferência à pessoa do requerente na data de 25/09/2023.

O autor informa que não recebeu os valores.

Considerando que a transação aparentemente foi efetuada pelo próprio banco, haja vista ter ocorrido após o encerramento da conta, o ônus da prova recai sobre este.

Assim, intime-se a parte requerida para que traga aos autos o comprovativo de transferência do mencionado valor, de forma detalhada (Agência, conta, banco de destino e beneficiário do depósito), no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada, abra-se vista a parte requerente para manifestação, pelo mesmo prazo.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/05/2024 18:38

Recebidos os autos
28/05/2024 18:38

Outras decisões
16/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 20:50

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:28

Recebidos os autos
23/04/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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