22/10/2024 12:46

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 25/09/2024
18/10/2024 20:15

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER.

LESÃO CORPORAL.

AMEAÇA.

DISPARO DE ARMA DE FOGO.

FURTO QUALIFICADO.

RESISTÊNCIA.

PARCIAL CONHECIMENTO.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM PARTE DOS PEDIDOS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

CONFISSÃO.

NÃO RECONHECIMENTO.

CONCURSO FORMAL.

INCABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Inviável o conhecimento do recurso quanto aos pedidos relacionados aos afastamentos da valoração negativa dos antecedentes, da reincidência, do concurso de pessoas e do concurso de causas aumento de pena, por ausência de interesse recursal. 2.

Não cabe a absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto e harmônico no sentido de comprovar a prática das infrações imputadas ao réu. 3.

Não tendo o acusado admitido a prática do crime de ameaça, não faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 4.

Ainda que praticados no mesmo contexto fático, se os crimes decorrem de ações distintas, de desígnios autônomos e geram resultados diversos, é correta a aplicação do concurso material de crimes, previsto no art. 69 do CP. 5.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
05/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:01

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 07:18

Recebidos os autos
08/08/2024 14:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2024 13:41

Recebidos os autos
24/07/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:47

Recebidos os autos
03/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
27/06/2024 13:22

Recebidos os autos
27/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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