TJDFT - 0768468-86.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 18:02
Arquivado Provisoramente
-
03/10/2024 04:51
Processo Desarquivado
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 17:33
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2024 17:32
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
10/09/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/09/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:05
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 20:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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02/09/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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06/06/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 19:28
Expedição de Autorização.
-
04/06/2024 15:33
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:33
Outras decisões
-
03/06/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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03/06/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
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21/05/2024 17:05
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
21/05/2024 17:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
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03/05/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 18:34
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2024 18:34
Desentranhado o documento
-
30/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0768468-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 17:47:35.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
07/04/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:15
Recebidos os autos
-
04/04/2024 09:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
04/03/2024 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/03/2024 16:36
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:36
Outras decisões
-
15/02/2024 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/02/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:04
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
04/01/2024 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
29/12/2023 18:33
Recebidos os autos
-
29/12/2023 18:33
Outras decisões
-
07/12/2023 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/12/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 15:40
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 15:40
Outras decisões
-
29/11/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 17:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/11/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/11/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
12/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 07:37
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 02:57
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 19:22
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/09/2023 16:06
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/04/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2023 00:20
Publicado Certidão em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 02:54
Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 19:35
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 02:22
Publicado Sentença em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 18:52
Recebidos os autos
-
24/03/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 18:52
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 19:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/03/2023 20:41
Juntada de Petição de réplica
-
13/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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09/03/2023 20:04
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2023 16:48
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 16:48
Decisão interlocutória - recebido
-
31/12/2022 06:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/12/2022 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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