10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de JANETE DE FARIA AGUIAR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de JUSSARA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:02

Recebidos os autos
14/08/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:16

Recebidos os autos
22/07/2025 11:16

Outras decisões
27/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:12

Recebidos os autos
26/05/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
12/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:39

Expedição de Ofício.
28/02/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:03

Recebidos os autos
13/02/2025 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:11

Recebidos os autos
12/02/2025 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:17

Recebidos os autos
11/02/2025 16:17

Outras decisões
23/01/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:37

Recebidos os autos
09/12/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:26

Recebidos os autos
04/11/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766787-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MEDINA DE FARIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ANA PAULA MEDINA DE FARIA, JUSSARA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, JANETE DE FARIA AGUIAR DECISÃO A presente demanda versa sobre a correção do rateio da pensão militar, originária do falecimento do policial Guilherme Pereira de Faria, entre a viúva, Lucia, e as filhas maiores do falecido, Ana Paula, Jussara e Janete.

A sentença determinou que o rateio da pensão fosse realizado conforme a Lei 3.765/1960, destinando 50% da pensão à viúva e os outros 50% a serem divididos igualmente entre as rés.

Segundo o id. 206039681, p. 11, a obrigação de fazer relativa ao rateio da pensão foi devidamente cumprida, não havendo pendências quanto à obrigação de fazer.

Tampouco foi determinado o pagamento de eventual diferença devido ao pagamento, até então realizado de forma indevida.

Questão remanescente - Honorários advocatícios: Quanto à condenação de honorários sucumbenciais, considerando o acórdão de id. 189267620, restou estabelecido que o Distrito Federal e as filhas do falecido são responsáveis pelo pagamento de 15% sobre o valor da condenação.

Como não houve condenação pecuniária, toma-se por base o valor dado à causa, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Destaca-se que não houve impugnação ao valor da causa.

Por certo que não foi a intenção da Turma Recursal condenar os recorrentes a nada pagarem, conforme defende o Distrito Federal, ao falar em "liquidação zero".

Lado outro, foi concedida gratuidade de justiça às filhas, mas sem efeitos retroativos (id. 189267642), o que implica que elas continuam responsáveis pelos honorários no presente caso.

De fato, solidariedade não se presume e a condenação não tratou do tema, de forma que o DF e as demais rés devem arcar com os honorários de sucumbência, dividindo-se o valor por quatro.

Diante do exposto, considerando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida e que subsiste apenas a questão dos honorários sucumbenciais, preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor atualizado dos honorários sucumbenciais, observando-se o acima estabelecido.

Vindo os cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo insurgência quanto aos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal) em relação ao Distrito Federal.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em relação às demais rés, deverá o credor proceder nos termos da execução por quantia certa.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08/J
27/09/2024 16:58

Recebidos os autos
27/09/2024 16:58

Outras decisões
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766787-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MEDINA DE FARIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ANA PAULA MEDINA DE FARIA, JUSSARA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, JANETE DE FARIA AGUIAR DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as impugnações apresentadas em id. 199782245 e id. 203010913.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
22/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:49

Recebidos os autos
19/07/2024 18:49

Outras decisões
05/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:21

Recebidos os autos
28/05/2024 18:21

Outras decisões
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2024 16:02

Recebidos os autos
13/05/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:43

Expedição de Ofício.
03/04/2024 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JUSSARA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JANETE DE FARIA AGUIAR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANA PAULA MEDINA DE FARIA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:49

Recebidos os autos
21/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCIA MEDINA DE FARIA em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/07/2023 16:06

Recebidos os autos
11/07/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 09:50

Recebidos os autos
23/05/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 12:35

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCIA MEDINA DE FARIA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 23:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 13:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2023 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:56

Recebidos os autos
27/02/2023 18:56

Outras decisões
17/02/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2023 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 19:22

Recebidos os autos
19/12/2022 19:22

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0768673-81.2023.8.07.0016

Maria das Gracas Lucas

Distrito Federal

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0770284-69.2023.8.07.0016

Ricardo Rodrigues da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0772274-95.2023.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Ricardo Henrique Maia Valadao

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0766133-94.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Flaviane Cardoso Pinheiro Soares

Advogado: Thaysa Isabela Souza Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0768162-20.2022.8.07.0016

Gilvania Saraiva Ribeiro

Boreal Promotora de Credito Eireli

Advogado: Gilvania Saraiva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 12:39

Exibir Processo