20/05/2024 19:59

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
13/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/03/2024 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:19

Expedição de Ofício.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765883-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELEN FRANCA FIALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 18:35:58.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
07/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
21/12/2023 12:53

Recebidos os autos
21/12/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:59

Recebidos os autos
05/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:41

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:14

Recebidos os autos
19/07/2023 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de SUELEN FRANCA FIALHO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 19:39

Expedição de Mandado.
24/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:45

Recebidos os autos
19/04/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/04/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:41

Recebidos os autos
31/03/2023 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:55

Recebidos os autos
19/12/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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