29/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
14/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:44

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:18

Recebidos os autos
04/06/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767009-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO EXECUTADO: TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, na qual houve condenação em valores, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, e condenação em obrigação de fazer, conforme disposto nos arts. 536 a 538, do mesmo diploma legal. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149 + 10671), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se, também, para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer à qual foi condenada, nos termos da súmula 410 do STJ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de fixação de multa diária.

Cabe ressaltar a desnecessidade de intimação pessoal, no caso de patrono devidamente habilitado nos autos, ou de parceiro eletrônico cadastrado no PJE, nos termos do art. 5º e seu parágrafos, c/c art. 9º, caput e seu § 1º, da Lei 11.419/2006 (lei do PJE).

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/04/2024 10:10

Recebidos os autos
19/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2024 20:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:24

Recebidos os autos
16/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 07:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 09:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:13

Recebidos os autos
14/09/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2023 00:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 22:20

Recebidos os autos
23/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/08/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/07/2023 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:38

Recebidos os autos
17/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/07/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 19:47

Recebidos os autos
28/06/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:38

Recebidos os autos
06/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 23:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 23:53

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:11

Recebidos os autos
29/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 00:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:26

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:38

Recebidos os autos
19/12/2022 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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