02/12/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/06/2024 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
29/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:11

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:03

Recebidos os autos
10/05/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:18

Expedição de Carta.
17/04/2024 03:04

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:13

Recebidos os autos
15/04/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2024 10:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 15:45

Expedição de Carta.
19/03/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/03/2024 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 22:07

Expedição de Carta.
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0767020-15.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA REQUERIDO: LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO Certifico e dou fé que não há saldo remanescente após o depósito realizado pela parte requerida em 21/08/2023, ID 169267393, do montante apuradora por esta contadoria no cálculo de ID 167645143, em 04/08/2023.

Submeto à consideração do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(íza) de Direito.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 15:11:38.

CASSIO MALTA LOPES
07/03/2024 15:17

Recebidos os autos
07/03/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/02/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 19:11

Recebidos os autos
07/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767020-15.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA REQUERIDO: LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão de ID nº 173390690, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que a decisão restou omissa por não ter declarado nulidade de atos (certidões e despachos) praticados após o Despacho de id 164178871, por não terem sido publicadas no DJE.

Além disso, sustenta a intempestividade do pagamento realizado nos autos, pelo requerido.

Com efeito, os juizados especiais são regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme art. 2º da lei de regência.

Possuem regramento próprio e legislação específica, estabelecendo algumas particularidades, visando sempre a celeridade a simplicidade.

Os processos em trâmite pelo rito sumariíssimo devem homenagear referidos princípios e o juiz, de acordo com o art. 6º da Lei n. 9.099/95, deve adotar a decisão mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei.

Conforme exaustivamente explanado na Decisão de id 173390690, não houve declaração de nulidade de qualquer ato processual por ausência de prejuízo.

Os despachos e certidões ali mencionados foram publicados para a parte autora, sanando a omissão.

Outrossim, recebida a informação de que o advogado inicialmente constituído pelo requerido não mais o patrocinava (id 155182670) , foi determinada sua intimação pessoal para início da fase de cumprimento de sentença ( id 155751182 ).

Embora não tendo sido juntado termo de renúncia, pode-se inferir ciência inequívoca do requerido quanto à descontinuidade do patrocínio do advogado, bem como quanto à obrigação de pagar no prazo estabelecido na intimação.

A intimação da Decisão de id 153219699, que deu início à fase de cumprimento de sentença, se deu por carta com A.R. recebida no dia 8/5/2023, conferindo prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento espontâneo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

O prazo findou em 29/5/2023 (id 158558157).

Dentro desse prazo, exatamente no dia 15/5/2023, o requerido juntou comprovante de depósito judicial do valor exequendo ( id 158624120 ).

O despacho de id 167111772 já havia reconhecido a tempestividade do pagamento.

Todavia, revendo o posicionamento posto na Decisão de id 173390690, o requerido foi considerado intimado no dia 8/5/2023, data do recebimento da carta de intimação, diferentemente do que ocorre no processo civil ordinário.

Inteligência do Enunciado n. 13 do FONAJE: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação." Não se desconhece a ausência de obrigatoriedade da aplicação dos enunciados do FONAJE, os quais tratam de orientações procedimentais.

Todavia, ausente disposição a respeito da data da citação/intimação na lei de regência dos Juizados Especiais, o critério utilizado por este Juízo é a data da efetiva ciência da comunicação, e não a data da juntada do AR aos autos.

Ainda assim, após o pagamento comprovado nos autos, o requerido prontamente realizou depósito judicial de valor remanescente ( id 169267393), conforme cálculos da Contadoria (id 167645143).

Note-se que a decisão vergastada ponderou as condições do feito e o comportamento do devedor, que demonstrou boa-fé ao realizar o pagamento dos valores sempre que intimado.

Desse modo, verifica-se que não há omissão na decisão atacada, de maneira que os embargos não prosperam.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Dito isso, intime-se o autor a manifestar quitação sobre os depósitos efetuados, no prazo de cinco dias, atentando-se que a inércia será interpretada como quitação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/01/2024 18:26

Recebidos os autos
29/01/2024 18:26

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:31

Expedição de Carta.
18/10/2023 18:28

Recebidos os autos
18/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:37

Recebidos os autos
28/09/2023 17:37

Outras decisões
22/09/2023 16:17

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 16:23

Expedição de Carta.
17/08/2023 07:42

Publicado Intimação em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:10

Recebidos os autos
14/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 14:30

Recebidos os autos
04/08/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:53

Recebidos os autos
01/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 17:05

Recebidos os autos
14/07/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 17:48

Recebidos os autos
06/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:54

Recebidos os autos
09/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:18

Recebidos os autos
23/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:12

Expedição de Carta.
24/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:24

Recebidos os autos
19/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 14:07

Recebidos os autos
27/03/2023 14:07

Outras decisões
22/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/03/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 13:57

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:24

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
07/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 08:46

Recebidos os autos
07/02/2023 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/02/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/02/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/01/2023 16:14

Recebidos os autos
31/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/01/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 18:40

Recebidos os autos
09/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2022 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 06/12/2022.
30/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 12:06

Recebidos os autos
30/11/2022 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/11/2022 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 16:46

Recebidos os autos
13/10/2022 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:26

Recebidos os autos
11/07/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2022 01:24

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 15:40

Recebidos os autos
08/06/2022 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2022 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:16

Recebidos os autos
31/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/05/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2022 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 00:28

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:30

Recebidos os autos
16/05/2022 19:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/04/2022 05:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/03/2022 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SOUTO DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 21:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
20/03/2022 14:26

Recebidos os autos
20/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/03/2022 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2022 17:06

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2022 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2022 14:33

Recebidos os autos
03/02/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/02/2022 14:02

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 19:28

Recebidos os autos
27/01/2022 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/01/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 18:28

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:49

Recebidos os autos
27/01/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
20/12/2021 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2021 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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