04/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:47

Recebidos os autos
22/05/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766007-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
07/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:03

Recebidos os autos
31/12/2024 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766007-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a manifestação de id. 217576276.

Remetam-se os autos à contadoria para cálculo dos honorários sucumbenciais.

Vindo os cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo insurgência, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Outras decisões
19/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:02

Recebidos os autos
16/10/2024 15:02

Outras decisões
20/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:00

Recebidos os autos
16/08/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 05:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:27

Recebidos os autos
28/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:37

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:43

Recebidos os autos
29/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:46

Recebidos os autos
26/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 18:36

Recebidos os autos
28/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2024 15:54

Recebidos os autos
17/02/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 18:01

Recebidos os autos
19/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2023 21:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/12/2023 18:27

Recebidos os autos
14/12/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/12/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:54

Recebidos os autos
14/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:44

Expedição de Ofício.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
10/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:03

Recebidos os autos
21/05/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2023 23:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR em 03/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:08

Recebidos os autos
14/03/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2023 13:07

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 21:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:09

Recebidos os autos
15/12/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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