20/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:57

Transitado em Julgado em 31/01/2025
04/02/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 17:55

Desentranhado o documento
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:57

Recebidos os autos
31/01/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:43

Recebidos os autos
15/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:43

Outras decisões
16/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:35

Expedição de Ofício.
28/08/2024 12:35

Expedição de Ofício.
23/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765298-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IONETE ALVES BRASIL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria nos ID's 186272188 e 186273905.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de IONETE ALVES BRASIL.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2024 16:23

Recebidos os autos
14/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765298-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IONETE ALVES BRASIL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente a se manifestar sobre a petição de ID 202948660.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/07/2024 20:42

Recebidos os autos
16/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:42

Recebidos os autos
27/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765298-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IONETE ALVES BRASIL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID's 186272188 e 186273905) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais para receber e dar quitação.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
27/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:48

Recebidos os autos
09/02/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 19:03

Recebidos os autos
26/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:03

Outras decisões
26/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:48

Expedição de Ofício.
06/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:56

Recebidos os autos
13/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/08/2023 09:15

Recebidos os autos
01/08/2023 09:15

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
19/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2023 18:22

Recebidos os autos
19/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:32

Recebidos os autos
27/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:32

Outras decisões
17/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:51

Recebidos os autos
12/04/2023 15:51

Outras decisões
31/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:00

Juntada de Petição de réplica
05/03/2023 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 06:56

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 22:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 03:26

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/02/2023 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2023 13:38

Recebidos os autos
10/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:38

Outras decisões
24/01/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2023 17:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:02

Recebidos os autos
16/12/2022 18:02

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2022 17:30

Juntada de Certidão
10/12/2022 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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