18/03/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RICARDO QUEIROS CAMURCA em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:53

Recebidos os autos
10/02/2025 19:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0766081-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO QUEIROS CAMURCA EXECUTADO: NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte credora.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:19

Recebidos os autos
30/12/2024 23:19

Deferido o pedido de RICARDO QUEIROS CAMURCA - CPF: *15.***.*62-00 (EXEQUENTE).
23/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:18

Recebidos os autos
02/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:48

Recebidos os autos
30/10/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Assim, rejeito a impugnação da empresa executada e homologo os cálculos da contadoria judicial de id 203955000.
09/08/2024 17:16

Recebidos os autos
09/08/2024 17:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 11:51

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766081-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO QUEIROS CAMURCA EXECUTADO: NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME CERTIDÃO Consoante despacho de ID 203121054, intimem-se ambas as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:48:11.
19/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:09

Recebidos os autos
12/07/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 19:01

Recebidos os autos
05/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:49

Recebidos os autos
27/05/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2024 18:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766081-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO QUEIROS CAMURCA EXECUTADO: NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO Nada a prover quanto à petição do executado de id 192801201, porquanto os cálculos já foram atualizados pelo credor, conforme id 188836672 (R$ 5.359,11).

Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para o pagamento espontâneo do débito pelo devedor.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/04/2024 23:17

Recebidos os autos
30/04/2024 23:17

Indeferido o pedido de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
26/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766081-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO QUEIROS CAMURCA REQUERIDO: NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
03/04/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 19:04

Recebidos os autos
21/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RICARDO QUEIROS CAMURCA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:53

Recebidos os autos
12/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de RICARDO QUEIROS CAMURCA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:33

Recebidos os autos
25/07/2023 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:34

Recebidos os autos
19/06/2023 21:34

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de RICARDO QUEIROS CAMURCA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:55

Recebidos os autos
16/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/03/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
02/01/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/12/2022 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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