18/09/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765005-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
09/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:18

Recebidos os autos
31/07/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2024 13:43

Recebidos os autos
23/07/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
29/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:13

Expedição de Ofício.
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765005-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
16/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:24

Recebidos os autos
16/02/2024 16:24

Outras decisões
05/02/2024 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 10:30

Recebidos os autos
25/10/2023 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:13

Recebidos os autos
06/06/2023 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2023 20:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 00:09

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:54

Recebidos os autos
07/03/2023 18:54

Julgado improcedente o pedido
03/03/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:44

Recebidos os autos
13/12/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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