16/12/2024 14:04

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:03

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JASIA DE LACONCELIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LINA MARIA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:46

Recebidos os autos
11/11/2024 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
11/11/2024 19:35

Recebidos os autos
08/11/2024 17:52

Anulada a(o) sentença/acórdão
08/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 17:49

Recebidos os autos
19/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
16/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0763363-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LINA MARIA DE OLIVEIRA, GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA RECORRIDO: JASIA DE LACONCELIA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que a recorrente aufere renda capaz de arcar com as custas judiciais.

Com efeito, conforme extrato anexado aos autos (ID 61672543), a recorrente auferiu valores expressivos no mês 07/2024, no montante superior a R$ 23.684,23, bem como no mês de junho de 2024, no valor que supera R$ 17.000,00.

Logo, resta comprovada que a parte possui condições financeiras para pagamento do preparo, mormente considerando o valor módico de seu recolhimento.

Assim, concedo à recorrente/autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
12/08/2024 15:07

Recebidos os autos
12/08/2024 15:07

Gratuidade da Justiça não concedida a LINA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*91-34 (RECORRENTE).
08/08/2024 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
08/08/2024 09:57

Recebidos os autos
07/08/2024 08:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
18/07/2024 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763363-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LINA MARIA DE OLIVEIRA, GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA RECORRIDO: JASIA DE LACONCELIA D E S P A C H O Verifica-se que a parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 98 do CPC/2015.

Contudo, os documentos juntados não são suficientes para a concessão do benefício neste momento.

Nada obstante, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício.

Nesse sentido: “2.

Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1060/1950 - não revogado pelo CPC/2015, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e/ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)” AgInt no REsp 1592645/DF Desse modo, para que seja o recurso analisado, comprove a parte recorrente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua hipossuficiência econômica, a amparar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos além da declaração de hipossuficiência, provas efetivas e atualizadas de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de imposto de renda, contracheque ou outro documento idôneo) que demonstrem fazer jus à gratuidade de justiça ou recolha o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.

LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
11/07/2024 15:47

Recebidos os autos
11/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/06/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:14

Recebidos os autos
25/06/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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