TJDFT - 0763219-91.2021.8.07.0016

09/05/2023 14:17

Baixa Definitiva

09/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023 14:16

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RAFAELLA FRANCA ABRITTA AGUIAR em 03/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/05/2023 23:59.

10/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/04/2023.

05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

03/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 14:45

Recebidos os autos

31/03/2023 16:23

Não conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (RECORRENTE)

31/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023 21:37

Recebidos os autos

09/03/2023 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

08/03/2023 09:48

Recebidos os autos

07/03/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/03/2023 17:21

Juntada de Certidão

07/03/2023 17:12

Recebidos os autos

07/03/2023 17:12

Distribuído por sorteio