05/04/2024 10:17

Baixa Definitiva
05/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:17

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763476-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Diante da juntada de acordo pelas partes (Id. 56945538), resta caracterizada a preclusão lógica do prazo recursal, tendo em vista a incompatibilidade entre o ato de recorrer e o requerimento de homologação do acordo.

Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado.

No mais, o art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece que cabe ao relator homologar transações celebradas apenas antes do julgamento.

Dessa forma, considerando que já houve o julgamento e ante a ausência de intenção das partes de interpor recurso, os autos devem retornar ao juízo de origem para análise do acordo juntado.

Intimem-se.

Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
15/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:19

Recebidos os autos
15/03/2024 16:19

Decisão ou despacho de não homologação
15/03/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/03/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:39

Recebidos os autos
06/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/02/2024 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:44

Recebidos os autos
09/02/2024 18:08

Conhecido em parte o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 17:14

Recebidos os autos
08/01/2024 12:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/12/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/12/2023 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:26

Desentranhado o documento
29/11/2023 18:57

Recebidos os autos
29/11/2023 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/11/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/11/2023 13:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/11/2023 23:51

Recebidos os autos
27/11/2023 23:51

Processo Reativado
27/10/2023 12:28

Baixa Definitiva
27/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:01

Recebidos os autos
28/09/2023 20:01

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/09/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:32

Recebidos os autos
25/09/2023 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/09/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:13

Recebidos os autos
20/09/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/09/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/09/2023 17:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/09/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:49

Recebidos os autos
05/09/2023 18:49

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO - CPF: *00.***.*47-51 (RECORRENTE)
05/09/2023 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/09/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:44

Recebidos os autos
28/08/2023 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/08/2023 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
26/08/2023 18:12

Recebidos os autos
26/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762221-89.2022.8.07.0016

Maria Delma Nunes Batista de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0763632-70.2022.8.07.0016

Silvia Maria da Silva

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0763128-64.2022.8.07.0016

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Larissa Dantas de Andrade

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0763531-33.2022.8.07.0016

Milton Paulo Sena Santiago

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Josenilton Rodrigues Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0763034-19.2022.8.07.0016

Glauco Junior Soares Vieira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 13:59

Exibir Processo